CRA reconhece capitais do queijo coalho e da castanha

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12 de março de 2025

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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (12) projetos que conferem a dois municípios brasileiros os títulos de capitais nacionais: Jaguaribe (CE) será a Capital Nacional do Queijo Coalho e Sena Madureira (AC) torna-se Capital Nacional da Castanha do Brasil.

A primeira proposta (PL 3206/2024) foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE), recebeu relatório favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e agora pode seguir para a Câmara dos Deputados. Já a segunda (PL 2488/2023) veio da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC) e pode seguir para sanção presidencial.

Queijo

De acordo com Girão, o queijo coalho é produzido artesanalmente em Jaguaribe há várias gerações, tornando-se um símbolo da economia local e da cultura do sertão cearense. Ele acrescenta que a cidade se destaca por abrigar eventos culturais e gastronômicos que celebram o queijo coalho, atraindo turistas e apreciadores do produto de diversas partes do Brasil.

Em seu relatório, Bagattoli lembrou que a produção de queijo na região garante o sustento de várias famílias, promovendo a inclusão social e o fortalecimento da economia local. Ele observa também que a valorização do alimento poderia também propiciar parcerias entre o setor público e privado.

Na discussão da matéria, o relator cumprimentou todos os produtores de queijo e o povo de Jaguaribe.

— Que [o projeto] venha a contemplar, principalmente, o nosso pequeno produtor rural, que vem sofrendo há muitos anos.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) cobrou incentivo aos produtos com indicação geográfica, a exemplo do que tem sido feito na Europa, como forma de reconhecimento a produtos “espetaculares” do Brasil.

— É uma marca que fica registrada e é do país. Você levanta toda a cultura, tudo que foi feito para chegar naquele queijo, a receita original. Você agrega e monetiza o produto.

Castanha

Alan Rick disse que que considera a homenagem a Sena Madureira como uma “poderosa ferramenta” para alavancar o desenvolvimento econômico e social da região. Ele chamou atenção para a importância da preservação ambiental no manejo sustentável da castanha.

— A castanha do Brasil é o ouro brasileiro, e reconhecer a participação do município de Sena Madureira é uma medida justa para aquela população — argumentou o senador durante a leitura do relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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