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CPI aprova vinda de Luiz Henrique, do Botafogo, e Bruno Henrique, do Flamengo

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A CPI das Apostas Esportivas aprovou nesta terça-feira (12) requerimentos para ouvir os jogadores de futebol Luiz Henrique, do Botafogo, e Bruno Henrique, do Flamengo. As oitivas ainda serão agendadas.

Um requerimento para convocação de Luiz Henrique foi apresentado pelo presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Com a convocação, o jogador será obrigado a prestar depoimento. Também foi aprovado um requerimento de convite, este apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). 

Luiz Henrique foi citado como beneficiário de duas transferências, totalizando R$ 40 mil, feitas no início de 2023, logo após o jogador ter recebido cartões amarelos quando jogava pelo Betis, na Espanha. As transações partiram de parentes de Lucas Paquetá, outro jogador brasileiro suspeito de participar de manipulação de apostas.

Paquetá é investigado na Inglaterra por suposto envolvimento num esquema ilegal de manipulação. Já Luiz Henrique não responde a nenhum processo. 

Bruno Henrique

Bruno Henrique foi convidado para prestar depoimento à CPI, a partir de requerimentos de Kajuru e Grião. Na semana passada ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga se o atleta do Flamengo teria agido de maneira deliberada para receber punição em uma partida, com o objetivo de beneficiar familiares em apostas esportivas.

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Outras convocações

A CPI decidiu também pela convocação do empresário Willian Rogatto, preso na última sexta-feira, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Em depoimento anterior à CPI, o empresário chegou a afirmar que foi responsável pelo rebaixamento de 42 equipes, o que lhe rendeu o apelido de “Rei do Rebaixamento” e um faturamento de R$ 300 milhões.

Foi também convocado o árbitro Jean Pierre Gonçalves Lima. Segundo explicou o autor do requerimento, senador Carlos Portinho (PL-RJ), ele foi afastado por 15 meses pela comissão de arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) após um lance polêmico em partida do Campeonato Brasileiro entre Athletico-PR e Palmeiras, em 2023.

Quebra de sigilos

Outro requerimento aprovado pela CPI nesta terça pede a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático de Bruno Tolentino. Ele, que é tio de Lucas Paquetá, compareceu ao Senado em outubro, mas ficou em silêncio, amparado por habeas corpus. O requerimento foi apresentado por Kajuru a fim de investigar as transações para o atacante Luiz Henrique.

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Convites

O colegiado ainda aprovou uma série de convites. Poderão comparecer, na condição de testemunhas, as seguintes pessoas:

  • José Ferreira Neto, o Craque Neto, ex-jogador de futebol e apresentador e comentarista esportivo do Grupo Bandeirantes de Televisão;
  • Reginaldo Gomes, presidente da Sociedade Esportiva Belford Roxo;
  • Marcos Guilherme Falcão Rodrigues, presidente do Duquecaxiense Futebol Clube;
  • Alexandre da Silva Crisóstemo, presidente do Clube de Futebol São José, 
  • Bruno Lopez de Moura, empresário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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