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Comissão ouve representantes do governo e da Latam sobre o avião da Voepass que caiu em agosto

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass realiza na terça-feira (26) mais uma audiência pública. Desta vez, para ouvir representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Latam, da Defensoria Pública e do governo.

O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP); do relator, deputado Padovani (União-PR); e do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). A audiência será realizada a partir das 15 horas, no plenário 3.

Pedro Aihara lembra que a Anac desempenha papel crucial na supervisão das condições de manutenção das aeronaves que operam no país e na avaliação e gestão de incidentes relacionados à segurança dos voos.

“A colaboração da Anac nesse processo é vital para assegurar que todas as possíveis falhas sejam identificadas e corrigidas, garantindo a segurança dos passageiros e prevenindo futuras tragédias.”

Já Ganem explica que é essencial ouvir também a Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo para garantir que os direitos das vítimas e de seus familiares sejam plenamente respeitados e protegidos.

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A Latam foi convidada porque tem um acordo de “código compartilhado” com a Voepass, que permite, por exemplo, compartilhar voos. Ganem e Padovani afirmam, no entanto, que há uma dúvidas sobre uma série de aspectos que dizem respeito a essa relação entre as duas empresas.

Relembre
Em 9 de agosto, a aeronave da empresa que partiu de Cascavel (PR) com destino a São Paulo caiu em Vinhedo, próximo à capital paulista, matando 62 pessoas.

No fim de agosto, a Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar as investigações.

Uma das hipóteses investigadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica, é o acúmulo de gelo em partes do avião.

Em setembro, o chefe do Cenipa, brigadeiro do ar Marcelo Moreno, apresentou o relatório preliminar do órgão sobre a queda do avião. O documento mostra que não houve declaração de emergência por parte da tripulação antes da queda e que o sistema de degelo da aeronave foi acionado três vezes durante o voo.

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Em outubro, o presidente da Voepass, José Luis Felício Filho, disse à comissão que a aeronave havia passado por manutenção na noite anterior e estava plenamente operacional. Ele também assegurou que os pilotos eram treinados para lidar com condições adversas, incluindo gelo.

No início deste mês, a procuradora do Trabalho Luana Lima Duarte Vieira Leal disse aos deputados que a empresa tem “robusto histórico” de desrespeito a direitos trabalhistas.

Na semana passada, ex-funcionários da Voepass garantiram que a empresa cumpriu todos os procedimentos de segurança na aeronave que caiu em agosto.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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