Comissão aprova projeto que prevê atuação dos conselhos de classe na prevenção ao suicídio

Publicados

19 de dezembro de 2024

Por

infocoweb

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4, projeto que obriga os conselhos de classe a criarem programas de prevenção ao suicídio e à automutilação para os seus integrantes e profissionais.

Conforme o texto, os programas deverão observar as seguintes diretrizes:

divulgação de cartilhas informativas e materiais gráficos;
implementação de ações de conscientização;
capacitação periódica de seus integrantes;
criação de canais de comunicação; e
assistência aos profissionais que necessitem de tratamento e cuidados.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 4755/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação do texto.

Duarte Jr. acredita que a proposta vem complementar a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que prevê a participação da sociedade civil e de instituições privadas em ações ligadas ao tema.

“A prevenção não pode ser responsabilidade exclusiva de entidades ligadas à saúde, já que os fatores de risco associados ao suicídio são transversais e se relacionam a muitas áreas”, argumentou Duarte Jr. “Em razão de sua proximidade com os profissionais que o integram, os conselhos de classe possuem uma condição destacada para identificar, monitorar e orientar qualquer de seus integrantes afetado por comportamentos suicidas”, acrescentou.

Modificação
O projeto foi aprovado sem a parte que delega aos conselhos a atribuição de divulgar dados estatísticos referentes a casos de suicídio e automutilação dos profissionais registrados.

“Tais atribuições devem ser desenvolvidas por entidades que tenham as informações e os meios adequados. Além disso, o Ministério da Saúde já possui bancos de dados e sistemas de divulgação sobre a ocorrência de suicídios e automutilações na população em geral”, justificou Duarte Jr.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo