A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para conferir prioridade de atendimento às famílias residentes em  favelas e comunidades urbanas sobre palafitas.

Pelo texto, a realocação das famílias deverá considerar a sustentabilidade, a preservação cultural e a prevenção de desastres naturais. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA) recomendou aprovar o substitutivo ao PL 1266/22, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE),  aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas trocou a expressão “áreas ribeirinhas” por “favelas e comunidades urbanas sobre palafitas”

Conforme o relator, o  IBGE fez alteração da nomenclatura das áreas de habitações precárias, substituindo “aglomerados subnormais” por “favelas e comunidades urbanas”, sendo esse o conceito utilizado em seus mapeamentos e no censo demográfico, inclusive nas áreas sobre palafitas.

“Trazer enfoque para a questão das palafitas, de forma mais estrita, poderia auxiliar a política pública a ter uma melhor implementação”, justificou Verde.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon