CRE sabatina diplomatas e pode criar grupo de trabalho sobre guerra tarifária

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16 de abril de 2025

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode criar um grupo de trabalho para sugerir estratégias e alternativas para que o Brasil se proteja dos efeitos negativos que as tarifas anunciadas este ano pelos Estados Unidos da América (EUA) causam no comércio internacional. O requerimento (REQ) 6/2025, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será analisado em reunião na terça-feira (22), a partir das 9h, após a sabatina de diplomatas indicados pelo Poder Executivo para chefiar as embaixadas do Brasil na Rússia (em conjunto com o Uzbequistão), na Áustria, no Irã e no Iêmen.

Presidente da CRE, Nelsinho Trad propõe que pelo menos 10 consultores e assessores parlamentares do Senado estudem as políticas que incentivam as exportações brasileiras, as estratégias de negociação com outros países adotadas pelo Brasil e as infraestruturas que interligam os países sul-americanos, como estradas e rotas de navegação.

No requerimento, o senador explica que as novas tarifas americanas apontam para um comércio entre os países cada vez mais volátil e protecionista — que busca proteger a indústria nacional em detrimento do consumo de produtos estrangeiros.

“Esse Congresso Nacional não deve ser apenas um mero ratificador de acordos internacionais, mas um interlocutor proativo. Entendemos que o Brasil precisa estar preparado para enfrentar esse momento crítico em suas relações comerciais, de modo a resguardar a competitividade das suas cadeias produtivas e os empregos”, afirma Trad.

Diplomatas

No início da reunião, os senadores devem sabatinar e votar as indicações do governo federal para chefiar quatro embaixadas brasileiras:

Sérgio Rodrigues dos Santos, para a embaixada brasileira na Rússia e Uzbequistão (MSF 2/2025);
André Veras Guimarães, para a embaixada do Brasil no Irã (MSF 9/2025);
Eduardo Paes Saboia, para a embaixada brasileira na Áustria (MSF 4/2025);
Paulo Uchôa Ribeiro Filho, para a embaixada do Brasil no Iêmen (MSF 11/2025).

Se aprovados na CRE, os indicados ainda precisarão ter seus nomes votados em Plenário para que estejam aptos a assumir as embaixadas.

Cibersegurança

Também está na pauta requerimento para que a CRE avalie as políticas públicas para a segurança cibernética durante o ano de 2025. O requerimento (REQ 5/2025, do senador Esperidião Amin (PP-SC), repete o tema que foi avaliado na CRE em 2024, que também foi solicitado por Amin.

No requerimento, o senador relaciona os ataques cibernéticos aos golpes pela internet e perdas relevantes na atividade econômica do país. Segundo Amin, é um desafio para o Brasil e para o mundo lidar com “as ameaças cibernéticas que crescem, vertiginosamente, com ciberataques em todas as áreas da sociedade”.

A avaliação de políticas públicas pelas comissões do Senado ao longo do ano é uma das formas pelas quais os senadores exercem a função de fiscalização das atividades do Poder Executivo, conforme previsto no Regimento Interno do Senado.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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