O aumento das tarifas sobre as cargas transportadas para o aeroporto de Joinville (SC), quando provenientes dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos, foi tema de debate promovido nesta terça-feira (18) pela Comissão de Infraestrutura (CI). O senador Esperidião Amin (PP-SC), representantes do governo e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) discutiram possíveis soluções para a questão.

Essas tarifas se referem à armazenagem, à remoção e às movimentações de cargas nos armazéns dos aeroportos — a incidência delas ocorre sobre as cargas importadas e as destinadas à exportação. O aumento em questão ocorreu após a adoção de novas regras pelas empresas que controlam os aeroportos de Viracopos e Guarulhos, ambos do estado de São Paulo.

Para Esperidião Amin, o aumento dessas tarifas foi súbito e desproporcional. Ao lembrar que elas estão temporariamente suspensas, o senador defendeu o fim dessa cobrança.

— O custo das operações [no aeroporto de Joinville] foi majorado em 624% nas operações de um dia e em até 3.405% [em alguns casos]. Se a execução de um contrato se extravia da modicidade, isso não pode vigorar. A regulação [do setor aéreo] existe para impedir absurdos. Joinville é o segundo polo metalúrgico mais importante do Brasil — protestou ele.

Mas o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac, Renan Essucy Gomes Brandão, afirmou que a decisão que resultou no aumento das tarifas é legal e está amparada pelo contrato de concessão dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos. Por outro lado, ele disse que a Anac se compromete com uma solução que “respeite tanto o contrato [de concessão de Viracopos e Guarulhos] quanto a estabilidade econômica de Joinville”.

Soluções

Representante da Secretaria Nacional de Aviação Civil, que faz parte do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Ramos Longo informou que na próxima semana integrantes desse ministério e da Receita Federal devem se reunir para discutir a possível manutenção dos valores atuais. A reunião atende a pedido da empresa concessionária do aeroporto de Joinville — a CCR Aeroportos.

Segundo Daniel, a Receita Federal pode levar os dois aeroportos paulistas a voltar à classificação anterior do aeroporto catarinense (como “zona primária”), que utilizava uma tabela de valores com os preços cobrados antes do aumento. Esse aumento ocorreu após a reclassificação do aeroporto de Joinville como “zona secundária”, que utiliza outra tabela de valores. 

Por outro lado, de acordo com ele, uma alternativa viável para evitar o aumento das tarifas é transformar o aeroporto de Joinville em um aeroporto internacional.

— A concessionária [CCR Aeroportos] concluiu um estudo de custo-benefício para aferir os investimentos que ela teria de fazer para adequar o aeroporto àquilo que prescrevem os órgãos de fronteira. E o estudo indica que é vantajoso a internacionalização do aeroporto — ressaltou Daniel.

Dificuldades

No entanto, o secretário de governo do município de Joinville, Gilberto de Souza Leal Junior, argumentou que uma eventual internacionalização do aeroporto levaria muito tempo para ser implementada.

Gilberto também avalia que o aumento das tarifas levará as empresas do município a trocarem os aeroportos paulistas por outros da região, como o de Navegantes (SC), o que sobrecarregará o trecho catarinense da rodovia BR-101.

— Uma viagem de Joinville a Navegantes, com 80 km apenas de distância, está levando duas horas. Uma viagem de Joinville a Florianópolis, de 180 km, que se fazia em duas horas e meia, agora estamos fazendo em quatro horas. Como é que nós vamos botar centenas e centenas de caminhões dentro da BR-101 já colapsada?

Já o presidente da Câmara de Vereadores de Joinvile, Diego Machado, declarou que o município vai “deixar de arrecadar R$ 130 milhões em impostos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado