POLITÍCA NACIONAL
CAS aprova Carlos Chagas no ‘Livro dos Heróis da Pátria’
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que inclui o nome do cientista Carlos Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 3.967/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), recebeu parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que preside o colegiado. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto vai à Câmara dos Deputados.
Marcos Pontes enfatizou a importância do cientista para o Brasil. Ele elogiou o parecer elaborado por Humberto Costa e considerou que a ciência ganha com a inclusão de Chagas no livro.
Defasagem
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria registra o nome e homenageia os brasileiros ou grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida em defesa e construção do país com dedicação e heroísmo excepcionais. Ele está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) observou o alto número de pessoas que contribuíram com o Brasil em diversas áreas e cujos nomes a serem incluídos no livro têm sido constantemente aprovados pela CAS e pela Comissão de Educação (CE), que ele preside. O parlamentar disse ter visitado o Panteão da Pátria há poucos dias, onde se deparou com a surpresa de ver o último nome acrescido ao livro datar de 2018, além da depreciação da praça onde o documento está abrigado.
— O livro está desatualizado em seis anos. Eu fiquei abismado com a falta de cuidado com o patrimônio da humanidade, inclusive porque a Praça dos Três Poderes está com inúmeras pedras soltas. Precisamos buscar a quem de direito, para que sejam chamados à responsabilidade. Quando o nome de Carlos Chagas vai estar no livro, cuja atualização está totalmente atrasada? — questionou Arns.
Carlos Chagas
Carlos Ribeiro Justiniano Chagas nasceu em 1878 na cidade de Oliveira (MG) e fez descobertas importantes para a medicina, como a doença de Chagas — causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, que usa o barbeiro como hospedeiro. A doença provoca febre, dor de cabeça e inchaço no rosto e pernas. Se não tratada, pode se tornar crônica e levar a problemas cardíacos e digestivos. A transmissão ocorre de algumas formas, como picada do barbeiro, ingestão de alimentos contaminados e de mãe infectada para o feto.
A descoberta foi feita quando o cientista tinha 30 anos de idade. Antes disso, Chagas já havia desenvolvido técnicas inovadoras para combater à malária, que estava em surto na cidade de Itatinga (SP).
Graduado em medicina pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, desde cedo Chagas demonstrava interesse pela pesquisa científica. Iniciou a carreira sob orientação de Oswaldo Cruz, seu mentor em pesquisas científicas e que atualmente dá nome à instituição em que começou seus trabalhos, a Fundação Oswaldo Cruz. Chagas morreu aos 55 anos de idade, no Rio de Janeiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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