POLITÍCA NACIONAL
Brasil precisa avançar na produção de vacinas, aponta audiência pública
POLITÍCA NACIONAL
A pandemia de Covid-19 evidenciou a necessidade de o Brasil fortalecer a produção nacional de vacinas, com maior incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, avaliaram nesta quarta-feira (26) os especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Na audiência, realizada a pedido (REQ 14/2024 – CCT) do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), os participantes debateram o Projeto de Lei 4.467/2021, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que destina recursos a programas, projetos e pesquisas de imunobiológicos, com vistas à autonomia nacional na produção de vacinas. Assim como os profissionais de saúde, os senadores ressaltaram a importância de investimentos contínuos e estruturados na área.
Os debatedores afirmaram que a pandemia de Covid-19 evidenciou a vulnerabilidade do Brasil diante da dependência de insumos importados. Instituições como a Fiocruz e o Instituto Butantan tiveram papel fundamental no combate à crise sanitária, mas a necessidade de fortalecer a pesquisa científica nacional ficou ainda mais clara.
Financiamento
Profissionais da área médica também ressaltaram a importância do financiamento contínuo. Coordenador do Centro Nacional de Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ricardo Tostes Gazzinelli salientou que até hoje muitas pesquisas ainda dependem de recursos emergenciais obtidos durante a pandemia.
— Precisamos de continuidade nos investimentos. A biologia sintética e a inteligência artificial estão revolucionando a área e o Brasil não pode ficar para trás — declarou.
O professor titular da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Kalil afirmou que cortar recursos significa interromper avanços.
— Diferente de uma obra de construção, onde se pode retomar de onde parou, na ciência, se você interrompe a pesquisa, muitas vezes tem que recomeçar do zero — ponderou.
Já a professora da Universidade de Oxford Daniela Ferreira destacou que o Brasil tem vantagens estratégicas para se tornar um polo global de pesquisa.
— Temos uma população geneticamente diversa, ideal para ensaios clínicos de fase 3, e precisamos fomentar esse potencial com infraestrutura adequada e parcerias — citou.
Autossuficiência
Autor do projeto de lei, Alessandro Vieira enfatizou a necessidade de garantir a autossuficiência brasileira na produção de vacinas.
— No auge da pandemia, vimos países produtores priorizar as próprias populações. O Brasil não pode mais correr esse risco — observou.
Astronauta Marcos Pontes elogiou o projeto por prever recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o setor. O senador ainda lembrou que o desenvolvimento de vacinas é complexo.
— Esse não é um processo simples. Começa no laboratório, prossegue para testes clínicos em três fases e passa pelo desenvolvimento em escala nas empresas. Se o Brasil não estiver preparado, os resultados podem ser trágicos em futuras pandemias — disse.
Nova pandemia
Diretor de parcerias estratégicas do Instituto Butantan, Tiago Rocca reforçou que uma nova pandemia é apenas questão de tempo.
— Estamos sob risco iminente de um novo surto de Influenza. O Butantan já iniciou pesquisas para uma nova vacina monovalente, mas a ampliação desse e de outros projetos depende de investimentos consistentes — afirmou.
Ele também citou a necessidade de regionalização da capacidade produtiva, o que ajudará a reduzir a dependência brasileira de laboratórios estrangeiros.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a falta de previsão orçamentária para projetos de longo prazo.
— Pesquisa não se faz com discurso, se faz com recurso. Muitos avanços científicos esbarram na falta de financiamento. O FNDCT ainda é insuficiente frente às demandas da ciência — disse.
Novas tecnologias
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) destacou o potencial das novas tecnologias, como as vacinas de RNA mensageiro.
— Essas inovações estão sendo aplicadas para doenças como malária e leishmaniose visceral. Além disso, já temos no Brasil um projeto avançado de vacina para o tratamento do câncer, em desenvolvimento pelo Instituto de Amor de Barretos — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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