Bittar questiona decisão do STF que anulou condenações de José Dirceu

Publicados

29 de outubro de 2024

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), o senador Marcio Bittar (União-AC) questionou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as condenações do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, no âmbito da operação Lava Jato. O parlamentar afirmou que a recuperação dos direitos políticos de Dirceu “constitui um ato de impunidade no país” e afeta a confiança dos brasileiros.

— Algum brasileiro que não seja militante do PT acredita que não teve o mensalão? Acredita que não teve o petrolão? A pessoa que, por circunstâncias que não vêm ao caso, denunciou o mensalão está presa até hoje, por coisas muito menos graves, que é o ex-deputado Roberto Jefferson. Mas aqueles que fizeram o mensalão, um governa o Brasil e o outro, pelo que está tendo notícia, deverá ser candidato a deputado federal no Distrito Federal — disse.

O senador também destacou que a crise no estado do Acre, agravada pela seca e pela falta de infraestrutura, tem deixado cidades como Santa Rosa do Purus sem combustível e alimentos básicos. Segundo Bittar, a ausência de estradas e as restrições relacionadas a reservas indígenas e áreas de conservação impedem o desenvolvimento econômico da região. Ele criticou a atuação de ONGs e ambientalistas que, segundo ele, bloqueiam a implementação de obras de infraestrutura. Bittar mencionou a estrada entre Manaus e Porto Velho como exemplo de projeto inviabilizado por pressões externas.

— Se falamos de fazer uma estrada, como já falamos, tirando do isolamento milhares de brasileiros condenados à miséria, o mundo cai em pranto. Fazem isso liderados pelo ícone Marina Silva, que há muitos anos é mancomunada. Ninguém sabe onde começa Marina e termina a ONG. Esse grupo que ela, mais do que ninguém, representa, que dominou o Estado brasileiro e que dominou a mídia, proíbe estradas como proibiu a de Manaus a Porto Velho — acusou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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