Beto Martins destaca audiência de conciliação no STF sobre Aeroporto de Navegantes

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27 de novembro de 2024

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O senador Beto Martins (PL-SC) destacou, em pronunciamento na terça-feira (26), reunião de conciliação realizada na segunda-feira (15) entre o governo de Santa Catarina e o governo federal a respeito do Aeroporto de Navegantes (SC), concedido ao grupo CCR em 2021.

A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O estado de Santa Catarina questiona supostas irregularidades no processo de concessões aeroportuárias naquele ano.

— Santa Catarina teve vilipendiados os seus interesses […]. Num verdadeiro cavalo de pau, de uma hora para outra, Navegantes perdeu a segunda pista [do aeroporto] e Curitiba, que tinha duas, ganhou a terceira.

Zanin deu o prazo de 90 dias para que um grupo de trabalho composto por representantes da União, de Santa Catarina e do município de Navegantes apurem as medidas e os custos necessários para a manutenção do aeroporto com o objetivo de permitir, em um segundo momento, a construção de uma segunda pista e a ampliação do terminal de passageiros já existente.

Beto Martins afirmou que o desenvolvimento socioeconômico da região vai ser condenado se o estado não retomar o direito de construção da segunda pista e a preservação do sítio aeroportuário. Segundo o parlamentar, a região do Vale do Itajaí, onde fica o aeroporto e o os portos de Itajaí e de Navegantes, responde por 36% do produto interno bruto (PIB) catarinense.

— Há outro problema muito grave, que é o conflito entre a pista atual do aeroporto e os dois portos, de Itajaí e da Portonave. Os navios estão crescendo de tamanho. Nós estamos preparando os nossos complexos portuários de Santa Catarina para receber esses navios de 400 metros, que vão exigir obras de grande valor […] para que nossos canais de acesso, nossas bacias de evolução estejam prontos para receber esses navios. […] Justamente à frente da atual pista do Aeroporto de Navegantes. Então, vejam só: estamos correndo o risco de condenar uma região que responde por um terço do PIB de Santa Catarina a ter que escolher em ficar ou com o aeroporto ou com os portos, por onde passam todas as nossas riquezas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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