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Beto Faro defende exploração de petróleo na Amazônia

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O senador Beto Faro (PT-PA), em pronunciamento nesta quarta-feira (12), manifestou apoio à defesa da exploração de petróleo na região amazônica, e destacou a necessidade da transição energética. Segundo ele, o Brasil não pode abrir mão dessa riqueza, desde que sejam garantidos os cuidados ambientais. Faro ressaltou a unidade das bancadas do Amapá e do Pará em torno do tema e afirmou que os estudos para a exploração contam com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Portanto, temos a certeza de que, com os cuidados necessários que temos que ter com a questão ambiental, porque também não há como se negar essa questão dos problemas climáticos no mundo, a gente vai fazer, sim, essa exploração — afirmou.

O senador também destacou a visita do presidente Lula ao Pará e a entrega de mais de mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, ele mencionou investimentos para a realização da COP 30 em Belém, a retomada de obras de infraestrutura, a recuperação de rodovias e investimentos em escolas e hospitais. Segundo Faro, o governo federal tem dado suporte ao estado em diversos setores. 

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— Belém recebe do Governo Federal, através da prefeitura, da administração municipal e do governo do estado, mais de R$ 5 bilhões em obras. São obras que vão desde a melhoria no aeroporto, da estrutura para receber as pessoas que vêm de barcos, de rios, até obras na periferia de Belém. Enfim, um conjunto de obras que farão com que Belém receba bem aqueles que participarão da COP 30, mas que deixarão um legado muito importante para a nossa cidade — declarou. 

Faro ainda criticou as declarações da deputada Alessandra Haber, que afirmou que o Pará estaria vivendo sob uma “ditadura”. Para o senador, as falas fazem parte da antecipação da disputa eleitoral e representam uma tentativa da oposição de distorcer a realidade. Ele defendeu a gestão do governador do estado, Helder Barbalho, e ressaltou os avanços em infraestrutura e programas sociais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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