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Wilson Santos perde ação movida contra Elizeu Nascimento após debate em sessão

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) moveu uma ação contra o Sargento Elizeu Nascimento (PL), e acabou sendo derrotado após o juiz Júlio Cesar Molina Duarte Monteiro, afirmar que o processo movido por Wilson falta provas e que o 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá é incompetente para processar e julgar a demanda.

O imbróglio começou após Wilson proferir palavras que colocavam em dúvida o trabalho da Polícia Militar, principalmente após a operação Simulacrum deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).

A defesa de Wilson pleiteou na ação, que Elizeu realizasse o pagamento de indenização no valor de R$ 40.000,00 e ainda fizesse uma publicação de retratação em suas redes sociais. No entanto, o magistrado citou que faltavam provas robustas sobre as acusações feitas pelo advogado de Santos.

“Analisando os autos, constato a incompetência para processar e julgar a presente demanda. Verifica-se que a parte pretende a exclusão da publicação de vídeo publicado na rede social Instagram do requerido, bem como a condenação a título de danos morais. Posto isso, é necessária a produção de provas, inclusive pericial, para aferir a suposta montagem e distorção da manifestação do autor durante a Sessão Extraordinária ocorrida em data de 1º/04/2022. Ademais, a dilação probatória é imprescindível para averiguar a culpa da parte requerida no fato, em tese, lesivo ao autor”, diz parte da decisão do juiz Júlio Cesar Molina que pediu o arquivamento da ação.

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Na ocasião, Wilson aproveitou a sessão ordinária que aconteceu no dia 1º de abril, para tentar emplacar o seu projeto que obriga o uso de câmeras em fardas policiais. No plenário, o parlamentar voltou a defender a implantação do objeto nos PMs em serviço e citou o fato da operação ter prendido policiais que estavam matando criminosos ao invés de prendê-los para promover seus respectivos batalhões.

Elizeu se indignou com a fala do colega e saiu em defesa dos policiais militares. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, e policial da reserva remunerada, o sargento foi pessoalmente nos batalhões para visitar os detidos na operação e em quais condições eles se encontravam presos.

O Sargento Elizeu pediu mais respeito a instituição Polícia Militar, e inclusive citou o fato que alguns dos PMs detidos, nem estavam nos locais de confrontos que resultaram na operação. Uma guarnição policial foi presa, apenas por estar escalada de serviço no mesmo dia que aconteceu o confronto entre PM e criminosos.

“Eu vou dizer aqui sobre uma das ocorrências, que gerou a prisão de uma guarnição da Rotam. Os policiais estão presos lá porque foram em um confronto de troca de tiros com marginais que iriam roubar uma mineradora na Ponte de Ferro, o qual um subtenente tomou um tiro na perna e morreu um vagabundo. Nessa ocorrência foram apreendidos quatro fuzis e inúmeros carregadores” disse Elizeu.

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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