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Wilson Santos cobra governo por não cumprir a lei que garante canabidiol pelo SUS

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna, nesta quarta-feira (26), para cobrar do secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, a confirmação de agenda solicitada para discutir a Lei nº 11.883/2022, que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso o pedido não seja atendido, o parlamentar afirmou que poderá apresentar um requerimento de convocação para que o gestor esclareça, na Assembleia Legislativa, a disponibilidade desses produtos para a população mato-grossense.

“Quero fazer um apelo ao secretário de Saúde, professor Gilberto Figueiredo, em relação aos remédios à base de canabidiol. Mato Grosso foi o primeiro estado do Brasil a aprovar uma legislação que garante a qualquer cidadão o acesso ao medicamento e aos 14 produtos à base dessa substância, autorizados pelo Ministério da Saúde e homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O canabidiol é reconhecido mundialmente, como um dos melhores tratamentos para epilepsia”, ressaltou o parlamentar.

O deputado enviou um ofício, no dia 12 de março, em que solicitou a audiência com o secretário, com a presença de representantes da Associação de Pacientes, Apoio Medicinal e Pesquisa em Cannabis (Aspampas) e profissionais multidisciplinares da saúde. Como não obteve a resposta esperada, declarou que convocará Gilberto Figueiredo para prestar esclarecimentos sobre o acesso à medicação no estado.

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“Queremos que o secretário cumpra rigorosamente a lei estadual e garanta aos mato-grossenses o acesso ao medicamento por meio da farmácia de alto custo. Essa lei foi várias vezes vetada, mas o Parlamento exerceu sua autonomia e independência e derrubou todos os vetos. Agora, ela precisa ser cumprida”, ressaltou Wilson Santos.

O deputado também criticou o fato de que, atualmente, muitos pacientes só conseguem acesso ao medicamento por meio de decisões liminares na Justiça. Para ele, o fornecimento deve ser garantido diretamente pelo SUS, sem a necessidade de processos judiciais.

“Nós vamos fazer cumprir essa lei. Estou pedindo uma audiência e, se não for recebido, farei a convocação do secretário. A Secretaria de Saúde não atende os mato-grossenses que precisam desse remédio. Temos crianças no Estado que chegam a ter até 60 convulsões por dia e só esse medicamento pode amenizar essa situação”, pontuou.

A lei citada por Wilson Santos foi proposta por ele, juntamente com os deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB). O texto determina que o canabidiol só pode ser prescrito por médicos habilitados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que os produtos à base da substância devem estar liberados pela Anvisa, conforme a Resolução RE nº 4.067/2021. Além do tratamento da epilepsia, o canabidiol também é indicado para doenças como Alzheimer, Parkinson, HIV, hepatite C e Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de auxiliar pacientes com determinados tipos de câncer e outras doenças crônicas.

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Atualmente, além de Mato Grosso e São Paulo, estados como Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal já possuem programas de distribuição de canabidiol pelo SUS.

Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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