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Wellington Fagundes leva apelo humanitário sobre Bolsonaro ao STF e pede à PGR reavaliação de restrições

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) representou o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, em reunião no Supremo Tribunal Federal com o ministro Gilmar Mendes, na última semana.

Na ocasião, o parlamentar apresentou considerações de caráter humanitário sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, relatando preocupações quanto às restrições enfrentadas por ele e defendendo que aspectos humanos e institucionais também sejam levados em conta nas decisões judiciais em andamento.

“O ministro Gilmar Mendes ouviu com bastante atenção a necessidade de Bolsonaro voltar para casa. Saí confiante do STF”, afirmou Wellington.

Após a agenda, o senador encaminhou, na sexta-feira (23/01), ofício ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitando a reavaliação das restrições que vêm impedindo o contato direto entre Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro.

As limitações decorrem de decisões adotadas no âmbito das investigações que apuram possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito e têm sido justificadas, segundo o Supremo Tribunal Federal, pela necessidade de preservar o andamento do processo e evitar interferências nas apurações.

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Embora não haja atualmente uma medida cautelar geral e permanente que proíba o contato entre ambos, em outubro do ano passado o ministro Alexandre de Moraes indeferiu pedido específico para que Valdemar pudesse visitar Bolsonaro, reafirmando restrições de contato entre pessoas investigadas no mesmo contexto processual.

No documento enviado à PGR, Wellington Fagundes argumenta que a manutenção dessas limitações compromete a autonomia partidária e pode gerar desequilíbrio às vésperas das eleições de 2026, ao restringir a capacidade de articulação política do PL em comparação com outras legendas.

“A democracia exige igualdade de condições. Nenhuma sigla pode ser impedida de exercer plenamente sua organização interna às vésperas de uma eleição geral”, pontua o senador no ofício.

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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