POLÍTICA MT
Avallone é reeleito presidente da Comissão de Fiscalização
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O deputado Carlos Avallone (PSDB) foi reeleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O vice-presidente é o deputado Valmir Moretto (Republicanos). A eleição ocorreu na manhã desta terça-feira (9). O mandato é de um ano.
Avallone afirmou, após a eleição, que a proposta é de dar continuidade aos trabalhos que já vinha sendo realizado na comissão. Segundo ele, em 2023, a comissão conseguiu a liberação de 98,8% de todas as emendas parlamentares de todos os 24 deputados.
“Isso nunca aconteceu. Foi um trabalho que a Comissão fez junto aos gabinetes de cada um dos deputados e a decisão de o governador em pagá-las. Se a decisão de o governador não pagar, não tem jeito. Pode fazer qualquer reunião que não vai pagar. Para isso qualificamos as equipes de gabinetes à elaboração das emendas”, explicou Avallone.
O parlamentar disse ainda que está empenhado em trabalhar para trazer a população junto à Comissão de Fiscalização e, com isso, ter uma maior participação dela na elaboração do orçamento do estado. “Hoje, a participação da população é muito pequena como, por exemplo, na elaboração do orçamento mulher. Mas isso está melhorando bastante. A proposta é continuar trabalhando nessa mesma linha, para que a comissão dê à população a resposta que ela merece”, disse Avallone.
Abaixo a composição da Comissão de Fiscalização para a 2ª sessão legislativa da 20ª Legislatura (2023/2027).
Membros Titulares:
Valmir Moretto (Republicanos), Juca do Guaraná (MDB), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB).
Membros Suplentes:
Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Diego Guimarães (Republicanos) e Beto Dois a Um (PSB).
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Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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