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Votação de PL que reajusta salário de três categorias do Estado é adiada

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Projeto de Lei 336/2022, mensagem governamental 62/2022, que fixa subsídio dos cargos da carreira dos profissionais do sistema penitenciário, da carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, e da carreira dos profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, foi retirado de pauta pelos deputados estaduais durante ordem do dia nesta quarta-feira (30).

Os deputados decidiram, durante sessão ordinária, formar uma comissão especial para discutir, juntamente com o governo, modificações ao projeto de lei. A comissão será formada presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), Janaina Riva (MDB), Allan Kardec (PDT), Dilmar Dal Bosco (União) e João Batista (PP).

O PL 336/2022 deve voltar em pauta nesta quinta-feira (31), em sessão já convocada no final da ordem do dia desta quarta-feira (30). O governo argumenta que o projeto de lei visa “atender aos anseios dos servidores dos cargos de agente penitenciário e assistente do sistema penitenciário da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, agente de segurança e assistente do sistema socioeducativo da carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, agente e auxiliar do serviço de trânsito da carreira dos Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, que reclamam por uma melhor remuneração, considerando as suas atribuições e grau de responsabilidade”.

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Segundo o governo, os sindicatos das três categorias pleiteiam um subsídio mais condizente com o patamar salarial atual dos seus servidores, após aumento expressivo de demandas da segurança, responsabilidades e atribuições. “A melhoria no subsídio, além de resultar na valorização dos servidores pertencentes aos cargos, proporcionará melhores resultados aos órgãos de segurança envolvidos e maior excelência na prestação dos serviços públicos à sociedade”, cita o governo em justificativa ao projeto.

Conforme o governo, a aprovação do projeto de lei apresentará um impacto financeiro na ordem de R$ 4.9 milhões ao mês. “O Governo do Estado está envidando todos os esforços para atender aos anseios dos servidores dos cargos de agente penitenciário da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, agente de segurança e assistente do sistema socioeducativo da carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, agente e auxiliar do serviço de trânsito da carreira dos profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, observando, contudo, a capacidade orçamentária e financeira do Poder Executivo estadual e aos ditames legais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei Complementar nº 614/2019”.

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Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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