POLÍTICA MT
Ulysses Moraes indica implantação do programa profuncionário com IFMT
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado Ulysses Moraes (União) apresentou a Indicação nº 1266/2022 à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) sobre a necessidade de um convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) para realização do programa Profuncionário.
O programa Profuncionário é uma política pública de educação voltada à formação profissional da educação não docentes das instituições estaduais e municipais de ensino que desde 2017 não é colocado em prática no estado.
“A formação desses profissionais consiste em um direito recente e tem sido reclamada há muito tempo por eles, que não atuam como docente no espaço escolar, mas que são igualmente responsáveis pelo processo educativo de crianças, adolescentes, jovens e adultos, e também pelos que visualizam a educação no sentido mais amplo de sua significação”, disse Moraes.
A Indicação ainda defende que, considerando a escola como um espaço de produção de saberes, vivida por inúmeros atores sociais, faz-se necessário discutir a importância do processo formativo dos profissionais não docentes que desenvolvem atividades educativas nas unidades escolares, como os técnicos em Multimeios Didáticos, Secretaria Escolar, Alimentação Escolar e Infraestrutura Escolar, pois suas ações interferem na qualidade da educação desenvolvida pela escola como um todo.
“Nesse sentido, indicamos para que esse programa seja enfim implementado e usado no nosso estado. Isso é importante para que os servidores da educação tenham oportunidade de capacitação almejada. Agora esperamos que essa Indicação seja atendida e ajude os profissionais da educação”, finalizou o deputado.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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