POLÍTICA MT
Receita bruta de MT cresceu 6,5%, diz governo ao prestar contas à ALMT
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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2023 do governo do estado, na manhã desta quinta-feira (14).
De janeiro a dezembro do ano passado, segundo o relatório apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a receita bruta do Estado cresceu 6,50%, chegando à quantia de R$ 43,557 bilhões. Em 2022, o montante arrecadado foi da ordem de R$ 40,898.
Mesmo com o crescimento das exportações, o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, afirmou que a arrecadação ficou aquém do que o governo havia projetado às commodities para 2023.
“Isso trouxe impacto dos volumes importados. Mas em virtudes de os preços estarem diferentes em relações há anos anteriores, o governo teve um montante que se esperava, mesmo sendo maior que do ano de 2022”, explicou Capistrano.
As exportações, no último quadrimestre de 2023, segundo Capistrano, ficaram abaixo do exportado em 2022. “Mas o saldo foi superior a 28 bilhões de dólares para Mato Grosso, em relação a exportação (US$ 32,1 bilhões) versus importação (US$ 3,226 bilhões). Isso foi fundamental para o saldo positivo da balança comercial brasileira”, destacou Capistrano.
Mesmo com o quadro favorável em relação às exportações, o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que o Estado precisa ampliar a produção da indústria local e, com isso, melhorar as exportações desse segmento.
“O governo faz o que pode, com a possibilidade de criação de mais seis plantas frigorificas em Mato Grosso para a exportação de carne bovina à China, vai possibilitar uma explosão de venda de carne para o exterior, melhorando o superávit do Estado”, disse o parlamentar.
De acordo com Capistrano, os valores arrecadados em 2023 foram maiores ao projetado na Lei Orçamentaria Anual (em vigor), permitindo que o governo continuasse investindo, principalmente, em obras de infraestrutura em todo o Estado.
“Em 2023, o Estado conseguiu alcançar 19,76% do volume de investimentos em termos da receita corrente liquida do estado, não afetando as contas públicas do Estado”, disse o secretário adjunto.
Em relação ao mercado de trabalho, de acordo com Capistrano, até o 3º quadrimestre de 2023, apresentou uma considerável movimentação quando comparado com os anos anteriores. Até dezembro desse ano, houve um aumento tanto das admissões quanto dos desligamentos. Entretanto, a proporção existente no saldo de contratação foi inferior quando comparado com os anos anteriores. O acumulado em contratações de pessoal foi de 38 mil até dezembro.
A secretária adjunta da Controladoria da Sefaz, Anésia Cristina, disse que o governo repassou aos 141 municípios a quantia de R$ 6,514 bilhões. Desse total, a maior fatia foi da arrecadação do ICMS, R$ 5,204 bilhões. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representou uma receita de R$ 795 milhões aos municípios mato-grossenses.
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Fonte: ALMT – MT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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