POLÍTICA MT
Proposta de Barranco quer estabelecer número mínimo de 60% de policiais mulheres em delegacias
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt) o Projeto de Lei (PL) nº 68/2022, que dispõe sobre a lotação mínima de 60% de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher do estado.
Na justificativa, Barranco afirmou que a maior crítica que é dirigida ao modo como são acolhidas as mulheres vítimas de violência nas delegacias mato-grossenses é o constrangimento de serem atendidas por homens que, muitas vezes, estão despreparados para esse atendimento.
Segundo o parlamentar, uma forma de atenuar esse problema foi a criação das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher pela Lei nº 5.467/86. “Entretanto, ainda persiste o acolhimento constrangedor e a crítica – infelizmente – permanece atual e pertinente”, afirmou.
“A presente proposição tem o objetivo de garantir que as mulheres sejam atendidas preferencialmente por mulheres ao recorrerem às Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher e possam ser acolhidas de modo mais humano. As mulheres chegam um pouco fragilizadas e precisam de um acolhimento mais específico, que se sintam mais confortáveis para falar o que sofreram”, acrescentou o deputado.
A proposta dispõe de um prazo de dois anos, a partir da sanção e publicação da lei, para que as delegacias especializadas adéquem ao quadro de pessoal. Além disso, o projeto prevê que o governo abra novos concursos públicos para que a meta seja alcançada.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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