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Projeto com reeducandos em Juara deverá ser exemplo no combate à pobreza menstrual
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirma que o município de Juara deve se tornar o pioneiro e exemplo em Mato Grosso na fabricação de absorventes higiênicos pelos reeducandos do sistema socioeducativo local para serem doados às mulheres em situação de pobreza menstrual. Na manhã desta quinta-feira (24), a deputada conheceu uma fábrica de fraldas, criada pelo Lions de Juara com apoio do Sicredi, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e da empresa Carvalima, que emprega pessoas privadas de liberdade e se comprometeu a doar, por meio de emenda parlamentar, uma máquina para que eles possam fabricar também absorventes.
“Desde o início, quando o deputado Silvio Favero (in memorian) e eu apresentamos a proposta da Lei Nº 11.615, que trata da pobreza menstrual, a sugestão era usar a mão de obra de reeducandos para fabricar os absorventes higiênicos para serem doados nas unidades escolares e postos de saúde para as mulheres sem condição de adquirir o item. Hoje tive o prazer de conhecer uma fábrica de fraldas criada pelo Lions de Juara que é tocada com a mão de obra dos reeducandos do município. Já me comprometi a doar uma emenda parlamentar ao Conseg para a compra de uma máquina para que eles fabriquem também absorventes higiênicos, que serão distribuídos nas escolas estaduais e municipais, bem como para as reeducandas do Vale do Arinos. A Lei Nº 11.615, promulgada em dezembro de 2021, ainda aguarda regulamentação por parte do governo do estado, mas com o exemplo de hoje, vemos que é possível ser feito. Juara será exemplo para o estado de que é possível combater a pobreza menstrual”, disse.
De acordo com a parlamentar, o objetivo da lei que trata da pobreza menstrual é reduzir faltas em dias letivos de alunas em período menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar.
“Essa lei é de um cunho social sem igual. Como vimos aqui hoje, o custo é mínimo e a evasão escolar será reduzida. Com a máquina adequada para a fabricação dos absorventes higiênicos será possível fabricar até mil itens por dia”, finalizou.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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