POLÍTICA MT
Projeto com reeducandos em Juara deverá ser exemplo no combate à pobreza menstrual
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirma que o município de Juara deve se tornar o pioneiro e exemplo em Mato Grosso na fabricação de absorventes higiênicos pelos reeducandos do sistema socioeducativo local para serem doados às mulheres em situação de pobreza menstrual. Na manhã desta quinta-feira (24), a deputada conheceu uma fábrica de fraldas, criada pelo Lions de Juara com apoio do Sicredi, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e da empresa Carvalima, que emprega pessoas privadas de liberdade e se comprometeu a doar, por meio de emenda parlamentar, uma máquina para que eles possam fabricar também absorventes.
“Desde o início, quando o deputado Silvio Favero (in memorian) e eu apresentamos a proposta da Lei Nº 11.615, que trata da pobreza menstrual, a sugestão era usar a mão de obra de reeducandos para fabricar os absorventes higiênicos para serem doados nas unidades escolares e postos de saúde para as mulheres sem condição de adquirir o item. Hoje tive o prazer de conhecer uma fábrica de fraldas criada pelo Lions de Juara que é tocada com a mão de obra dos reeducandos do município. Já me comprometi a doar uma emenda parlamentar ao Conseg para a compra de uma máquina para que eles fabriquem também absorventes higiênicos, que serão distribuídos nas escolas estaduais e municipais, bem como para as reeducandas do Vale do Arinos. A Lei Nº 11.615, promulgada em dezembro de 2021, ainda aguarda regulamentação por parte do governo do estado, mas com o exemplo de hoje, vemos que é possível ser feito. Juara será exemplo para o estado de que é possível combater a pobreza menstrual”, disse.
De acordo com a parlamentar, o objetivo da lei que trata da pobreza menstrual é reduzir faltas em dias letivos de alunas em período menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar.
“Essa lei é de um cunho social sem igual. Como vimos aqui hoje, o custo é mínimo e a evasão escolar será reduzida. Com a máquina adequada para a fabricação dos absorventes higiênicos será possível fabricar até mil itens por dia”, finalizou.
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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