POLÍTICA MT
Programa de Concessões Rodoviárias de MT é apresentado aos deputados
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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebeu nesta quarta-feira (8), na sala do Colégio de Líderes, representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), para sanar dúvidas sobre o Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026.
De acordo com o secretário adjunto de Logística e Concessão, Caio Felipe Caminha de Albuquerque, com as concessões, o Estado terá 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em número de concessões no Brasil.
Na primeira das seis fases do programa, serão contemplados cerca de 2.104 km com previsão de investimentos de R$ 8 bilhões e tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça.
“Estamos colocando essa primeira fase para leilão. Uma das grandes preocupações é justamente construir uma obra, deixá-la pronta, entregar para a concessão e cobrar valores, por exemplo, em torno de R$ 12 a 14 reais. As empresas ainda vão concorrer em cima dessa tarifa. Ganha a concessão quem der o maior desconto. O governo do estado está tendo o cuidado de entregar algo que está minimamente seguro para o usuário e com uma tarifa adequada”, explicou Caio.
Em relação aos contratos, segundo a Sinfra, terão que estar em conformidade com o avanço tecnológico. “Exigimos nos contratos dois avanços. Um em relação à praça de pedágio, que não vai ter mais aquela praça física com cancela, será um pórtico que você o motorista passará livremente e poderá realizar o pagamento por meio de aplicativo. Outra tecnologia é o sistema de pesagem em alta velocidade, High Speed Weigh-in-Motion (HS-WIM), onde os veículos poderão passar em até 60 km velocidade em movimento para a pesagem”, explicou Caio.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), disse que a vinda dos representantes da Sinfra foi para sanar as dúvidas dos parlamentares em relação ao programa.
“Uma das dúvidas era que o Estado está arrumando as estradas agora para fazer a concessão. A Sinfra explicou que é para diminuir o custo do pedágio. A questão do preço da tarifa também era outro ponto a esclarecer, porque iria ficar um preço maior do que a rodovia federal, por exemplo, do que a BR-63 e tudo isso foi elucidado.
O presidente Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes, deputado Valmir Moretto (Republicanos), afirmou que a concessão é um plano de negócio e é importante esclarecer passo a passo tudo que está no programa de concessão do governo do estado para as rodovias.
“A equipe do governo deixou claro, que nós não estamos doando, nem vendendo essas partes das rodovias do estado de Mato Grosso. É um plano, é um projeto diferente de negócio que vai ser utilizado por 30 anos, depois ela torna-se patrimônio nosso, então o estado não está entregando seu patrimônio, está dando às empresas, fazendo uma concessão que irá para fazer uma manutenção durante um período de 30 anos, finalizou Moretto.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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