CUIABÁ

POLÍTICA MT

PLDO vai a Plenário com todas as emendas acatadas pela CCJR

Publicados

POLÍTICA MT

O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do exercício 2024 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião realizada nesta terça-feira (8), e agora será submetido à apreciação dos parlamentares em Plenário. Esta foi a segunda vez que o texto foi apreciado na CCJR. Em julho, os deputados deram parecer favorável, acatando a emenda 01, e agora, o projeto retornou para apreciação após receber mais 12 emendas.

Durante a reunião, servidores aposentados do Estado participaram da reunião para sensibilizar os parlamentares com relação ao percentual de contribuição dos inativos à previdência estadual. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), falou que os servidores buscam chamar a atenção dos deputados para a alta contribuição dos aposentados, que passou de 11% para 14%.

“Estamos aqui para falar sobre o problema que atinge nossos aposentados desde 2022, que é o confisco de 14% da aposentadoria dos servidores da educação, que é a grande maioria. Hoje estivemos na CCJR, passamos em alguns gabinetes em busca de encontrar uma alternativa. O Parlamento pode ter uma altivez na tomada de decisão para resolver de forma definitiva esse problema. Mato Grosso é um estado que se orgulha de ser líder em arrecadação, mas retira dinheiro dos nossos aposentados”, afirmou o representante.

Leia Também:  Procuradoria Especial da Mulher realiza primeira reunião de grupo de estudo

O deputado Júlio Campos (União), presidente da CCJR, reconheceu a reivindicação dos trabalhadores inativos como justa, uma vez que o Estado tem tido superávit, com arrecadação acima das estimativas. “Esta é uma comissão democrática e hoje os servidores vieram fazer uma reivindicação sobre um assunto que não está esquecido. A contribuição dos aposentados  deve ser debatida, sobretudo agora que as finanças estão em ordem”, declarou Campos

Sobre a aprovação do parecer relativo ao PLDO, o presidente do CCJR destacou a emenda 13, que dispõe sobre o envio de relatório circunstanciado relativo às ações previstas no plano de ação da concessão da BR-163, recentemente assumida pelo governo estadual, bem como sobre as obras, arrecadação e investimentos.

Outro que deverá ser debatido, segundo Júlio Campos, é o destino dos recursos arrecadados acima da previsão orçamentária. Segundo o deputado, é preciso estabelecer um limite sobre o quanto e como o Poder Executivo pode gerir o excedente sem que o Parlamento estadual tenha ciência.

A 18ª reunião ordinária da CCJR contou com a participação dos deputados Dr. Eugênio (PSB), Elizeu Nascimento (PL), Thiago Silva (MDB) e do suplente Wilson Santos (PSD), além do presidente Júlio Campos.

Leia Também:  Com atuação de Max Russi, Distrito de Espigão do Leste recebe obras e recursos

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

Publicados

em

Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

Leia Também:  Projetos de lei buscam garantir atendimento a cidadãos que aguardam por cirurgias

“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

Leia Também:  Procuradoria Especial da Mulher realiza primeira reunião de grupo de estudo

Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA