POLÍTICA MT
Parlamentares de Mato Grosso prestigiam posse de advogado no CNJ
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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), acompanhado dos parlamentares Eduardo Botelho (União) e Janaina Riva (MDB) estiveram em Brasília, nesta terça-feira (11), para acompanhar a posse do advogado Ulisses Rabaneda dos Santos como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão foi conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso.
Rabaneda foi um dos indicados pelo Conselho Federal da OAB para integrar o grupo de 15 conselheiros do CNJ. Dentre as atribuições, os membros do conselho atuam para aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, com ênfase no controle e na transparência administrativa e processual. O mandato do conselheiro, que tem duração de dois anos, abrange atuação em todo território nacional.
“A presença do advogado Ulisses Rabaneda no CNJ também é um marco para Mato Grosso, pois reflete a importância da região no cenário jurídico nacional. Temos certeza que sua contribuição vai fortalecer o Poder Judiciário e garantir a efetividade das normas constitucionais”, destacou o deputado Max Russi.
Antes de assumir o cargo no CNJ, Ulisses foi procurador-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde atuou na defesa das prerrogativas da advocacia e no aprimoramento das instituições jurídicas do país, além de ter presidido a seccional da Ordem em Mato Grosso.
“Como conselheiro trago a missão de colaborar para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro, buscando maior transparência, eficiência e acessibilidade ao sistema de justiça” disse Rabaneda, em seu discurso de posse. “Sem uma advocacia livre, independente e respeitada, não há Estado Democrático de Direito”, complementou.
A deputada Janaina Riva reiterou o comprometimento e a ética do advogado no desenvolvimento de ações em prol de um sistema jurídico mais ágil e acessível aos cidadãos.
“A presença de um profissional tão envolvido com a justiça, a ética e os direitos humanos no CNJ é motivo de vitória para todos os mato-grossenses”, frisou a deputada.
Eduardo Botelho (União) lembrou da atuação de Rabaneda frente à Justiça Eleitoral e enquanto presidente da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil.
“A experiência e dedicação certamente trarão contribuições valiosas para a justiça e a transparência em nosso país, não só para Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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