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Oscar Bezerra propões criação de três câmaras temáticas na ALMT

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Oscar Bezerra (PV) protocolou nesta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o pedido de abertura de três câmaras temáticas no parlamento estadual. Entre os temas que serão abordados, estão a gestão ambiental no estado, as áreas úmidas e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). As câmaras temáticas terão prazo de vigência de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 dias.

O Deputado Oscar Bezerra recebeu a demanda para criação da Câmara da gestão ambiental a partir de diálogos com o corpo técnico da Associação Mato-grossense dos Engenheiro Florestais (AMEF) e da Câmara Técnica Florestal do Conselho Regional de Engenharia (CREA-MT) e trata-se de matéria de extrema importância para  o setor de base florestal, pois é o normativo que regulamenta o funcionamento da gestão em Mato Grosso.

Em relação à câmara temática das áreas úmidas, Oscar Bezerra aponta que existe uma obrigação do Estado brasileiro em repensar suas políticas públicas aplicadas que estão inviabilizando o desenvolvimento econômico e social em algumas regiões do Brasil, como o Pantanal e na Amazônia Legal, ferindo o Pacto Federativo por aceitar interferência externa, interna e de organizações que ganham muito dinheiro para prejudicar a produção e desenvolvimento do país e do estado.

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No que tange ao debate sobre a Unemat, Oscar destacou que a câmara temática terá como desafio discutir e buscar alternativas e soluções econômicas, sociais, educacionais, de saúde e outras envolvendo todos os segmentos, juntamente com a universidade. O deputado ressalta que ela também servirá para a conscientização de que, com o esforço conjunto de todos os setores da sociedade, é possível transformar Mato Grosso em um estado moderno, economicamente sustentável, socialmente justo e equilibrado.

“A Universidade já edificou uma estrutura básica administrativa e política com os 141 municípios, bem como, com o esforço de todos, uma estrutura de ensino e desenvolvimento do conhecimento que cresceu nessa ação conjunta. A Instituição está presente em todos os quadrantes do estado, convive com a sua realidade e, por sua atuação, já detém considerável experiência. Conta também com a expertise de recursos humanos altamente qualificados e ampla grade de cursos que abrangem as principais áreas de necessidade econômicas do Estado”, afirmou.

Fonte: ALMT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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