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Mesa Diretora divulga calendário das reuniões das comissões permanentes

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A única comissão permanente com atividades toda a semana é a de Constituição e Justiça e Redação, prevista para acontecer todas as terças-feiras.

Foto: EDSON RODRIGUES

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) divulgou o calendário com as datas das reuniões ordinárias das 14 Comissões Permanentes para o 1º semestre de 2023. Elas vão acontecer sempre às terças-feiras, já as extraordinárias nas quartas-feiras. A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) é a única que terá reunião toda a semana, sempre às terças-feiras, à tarde.  

As reuniões acontecem a partir das 8 horas, no período matutino e, às 14 horas no período vespertino. O Ato nº 13/2023 da Mesa Diretora foi publicado no último dia 6 de março, no Diário Oficial da ALMT. De acordo com o Regimento Interno, o Ato atende a legislação federal e estadual que determinam a publicidade das ações parlamentares.

O calendário destaca ainda que as sessões ordinárias, realizadas no Plenário das Deliberações, acontecem duas vezes às quartas-feiras. A primeira está prevista para começar às 10 horas e com o encerramento às 13 horas. A segunda sessão ordinária tem início previsto para as 15 horas e o término para as 18 horas.   

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O secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, disse que os números das reuniões das comissões são definidos de acordo com a demanda, ou seja, com a quantidade de projetos que tramitam na comissão permanente. “Para votar as proposições, as reuniões podem ser ordinárias e extraordinárias, que podem ter caráter de urgência ou urgentíssima”, explicou o secretário.

Os 24 parlamentares, além de realizarem reuniões das comissões permanentes, participam de reuniões das Câmaras Setoriais Temáticas, de Comissão Parlamentar de Inquérito e de audiências públicas, tanto na capital quanto no interior do estado. Elas sempre acontecem de segunda a sexta-feira.

Nos outros dias da semana, ainda no 1º semestre, os deputados podem participar de audiências públicas de sua própria autoria e de audiência publicas obrigatórias com a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é encaminhada pelo governo do estado no mês de maio e que precisa ser votada antes do recesso de meio do ano.

É importante destacar que tanto as audiências públicas, reuniões das comissões permanentes e sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TVAL – canal 30 – pelo site www.al.mt.gov.br e, ainda, pelo Facebook. Mas se o cidadão preferir, pode acompanhá-las presencialmente.  

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De acordo com o calendário, o recesso está previsto para iniciar no dia 17 de julho e vai até o dia 28 do mesmo mês. A única comissão permanente com atividades toda a semana é a de Constituição e Justiça e Redação, prevista para acontecer todas as terças-feiras. Quatro comissões terão reuniões duas vezes por mês. 

Veja o calendário no Diário Oficial clicando Aqui.  

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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