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Mato Grosso pode ganhar o Dia do Empreendedorismo
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Deputado Paulo Araújo é o autor do Projeto do Lei.
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Mato Grosso tem a segunda menor taxa de desemprego do país. No quarto trimestre de 2020, a taxa era de 10,7% e caiu para 5,9%, no mesmo período do ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada em fevereiro de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A quantidade de mato-grossenses que trabalham por conta própria se manteve estável nas duas comparações, situação que abre espaço para políticas de incentivo a práticas como o empreendedorismo.
Dentro desse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisa o Projeto de Lei n° 297/22, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que institui o “Dia do Empreendedorismo” no Estado de Mato Grosso, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.
A iniciativa que entrou em pauta no Parlamento no último dia 16, tem como objetivo incluir o empreendedorismo como influência na formação dos jovens empreendedores mato-grossenses.
“O intuito do projeto é de motivar e despertar a consciência da população acerca da importância do empreendedorismo na geração de empregos e riquezas para o desenvolvimento econômico-financeiro do Estado” apontou Paulo Araújo.
Na justificativa da proposta, o autor cita uma pesquisa mundial sobre empreendedorismo Global Entrepreneurship Monitor (GEM), edição de 2013, que no Brasil é patrocinada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), A pesquisa mostra que nunca antes em nosso país, os jovens brasileiros foram tão empreendedores. Metade dos negócios em estagio inicial, com até 3,5 anos de existência, é tocado por pessoas entre 18 e 34 anos. A mesma pesquisa aponta que ter o negócio próprio é o sonho de 44% dos brasileiros e de que o empreendedorismo é considerado opção de carreira para mais de 80% das pessoas.
“É nessa finalidade que buscamos a criação de um dia para celebrar o empreendedorismo no Estado, com a intenção de fomentar o empreendedorismo mato-grossense para continuar aquecendo o mercado de trabalho”, finalizou o parlamentar.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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