POLÍTICA MT
Lúdio convoca secretário de Educação para prestar esclarecimentos
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Foto: Marcos Lopes
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocando o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a prestar esclarecimentos sobre os problemas no seletivo de interinos, o desmonte de escolas rurais e a falta de atendimento a estudantes autistas e com deficiência nas escolas estaduais de Mato Grosso. A convocação está prevista para a próxima quinta-feira (24), a partir das 9h, no plenário da Assembleia.
Também foi aprovado o convite ao promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, à presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) e da Associação dos Amigos dos Autistas, Kelly Cristina do Nascimento Viegas, e à professora e mãe de estudante autista Kallen Cristina Rocha Ramos para participarem.
“Há um projeto de desmonte da Educação em Mato Grosso, motivado pela visão de patrão do governador, que quer economizar a todo custo. Há escolas rurais que formaram turma com alunos do 6º, 7º, 8º e 9º ano do Ensino Fundamental na mesma sala, e turmas com alunos do 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio na mesma sala. Nós estamos em 2022, no século XXI, e não tem mais sentido ter turmas multisseriadas”, afirmou Lúdio.
Alunos autistas e com deficiência – A falta de profissionais para atender os estudantes autistas e com deficiência é outro problema grave que será debatido na convocação. “Estudantes com deficiência precisam de professores para as salas de recursos multifuncionais, intérpretes de libras, auxiliares de desenvolvimento, e a Seduc não está dando conta de oferecer esse atendimento. O governo estadual está contratando número insuficiente de profissionais e oferecendo menos de um salário mínimo para vagas que antes costumavam ser ocupadas por pedagogos. Então muitos alunos com deficiência estão sem ir à escola por falta desse acompanhamento”, disse Lúdio.
Colapso na atribuição – Na convocação, Lúdio vai questionar o secretário também sobre as falhas e a demora na atribuição dos profissionais interinos. “Esse colapso está ocorrendo por conta do processo seletivo distorcido que a Seduc fez. Há escolas que estão dispensando turmas inteiras porque faltam professores com aulas atribuídas para aquela turma, ao mesmo tempo em que temos milhares de profissionais aprovados no processo seletivo aguardando por horas dentro de reuniões remotas, esperando pela atribuição que nunca acontece. É uma contradição”, observou.
Desde o lançamento do edital, Lúdio tem apontado os erros e ilegalidades do processo seletivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Ele apresentou projeto de decreto legislativo e fez representações no Ministério Público do Estado para anular o seletivo, além de requerimento para obter documentos, gravações e informações dos procedimentos.
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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