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Lúdio Cabral faz representação ao MPE e denuncia colapso na atribuição dos aprovados no seletivo da Seduc

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta quinta-feira (3), uma representação contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Estado de Mato Grosso pelas ilegalidades na atribuição dos interinos das escolas estaduais. Lúdio solicita ao Ministério Público Estadual (MPE) que tome as providências necessárias para que a Seduc dê transparência e publicidade ao resultado do processo seletivo, publicando o número e o quadro de vagas de cada escola, além da ordem detalhada de classificação, e que publique todos os atos no Diário Oficial.
“É mais um triste capítulo da novela do seletivo de profissionais interinos da Educação de Mato Grosso. A atribuição dos candidatos aprovados está sendo realizada de forma completamente desorganizada, desrespeitando os princípios constitucionais da administração pública, especialmente da transparência e da publicidade. Estamos judicializando mais uma vez essa questão para que o direito daqueles que fizeram a prova e foram classificados sejam respeitados, apesar de todos os problemas que o seletivo teve”, afirmou Lúdio.
Na representação, Lúdio observou que a Seduc e Diretorias Regionais de Educação (estrutura nova criada para substituir as assessorias pedagógicas) não deram transparência e publicidade ao quantitativo de vagas existentes por cargo, perfil profissional, DRE, município, unidade escolar, classificação (geral, ampla e pessoa com deficiência), impossibilitando aos candidatos ou qualquer interessado fiscalizar se as convocações seguem a ordem de classificação.
“Há um colapso na atribuição dos profissionais interinos. A Seduc colocou essa tarefa sob responsabilidade de estruturas novas, as DREs, que sequer têm conhecimento das vagas existentes. Várias escolas vão iniciar as aulas no dia 7 sem ter professores para várias turmas e disciplinas. A atribuição precisa ser feita de forma rápida, transparente e respeitando a ordem de classificação do seletivo, que tem que ser divulgada de forma adequada”, disse Lúdio.
Lúdio destacou ainda que o prazo de 24 horas para os aprovados comparecerem às unidades escolares com os documentos exigidos pelo edital, como certidões, exames e atestados médicos e psicológicos, é ínfimo e impede muitos candidatos de cumprir a exigência. O seletivo Nº 008/2021/GS/SEDUC/MT foi realizado por uma empresa privada, o Instituto Selecon, para contratar profissionais interinos para os cargos de professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo na rede estadual de ensino no ano letivo de 2022. 

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Na próxima sessão, Lúdio vai apresentar também requerimentos cobrando esclarecimentos da Seduc. Em 2021, Lúdio já havia feito representações para anular o edital, que tinha muitas ilegalidades, como a exclusão de profissionais do grupo de risco para a covid-19 e a falta de acessibilidade para candidatos com deficiência, entre outras. Lúdio apresentou também um projeto de decreto legislativo para anular o seletivo, que acabou rejeitado pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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