POLÍTICA MT
Lei oficializa Dia do Policial Penal no calendário de eventos em MT
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O deputado João Batista agradece o governador Mauro Mendes (União) pela sanção da matéria, que foi publicada no diário oficial do dia 9 de junho de 2022
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Nesta quarta-feira (15), o deputado estadual João Batista do Sindspen (PP) publicou um vídeo em suas redes sociais, comemorando a sanção de uma lei de sua autoria, que insere o Dia do Policial Penal, no calendário oficial de eventos do estado. A data passará a ser celebrada, anualmente, no dia 4 de dezembro em Mato Grosso.
Durante o vídeo, o deputado João Batista agradece o governador Mauro Mendes (União) pela sanção da matéria, que foi publicada no diário oficial do dia 9 de junho de 2022, além de enaltecer o trabalho realizado pela categoria dos policiais penais em Mato Grosso.
“É com grande satisfação que anuncio mais essa conquista para nossa categoria. A toda polícia penal de Mato Grosso, deixo meus parabéns por mais essa vitória alcançada e seguimos trabalhando por resultados”, pontuou o deputado.
O parlamentar segue explicando que o dia 4 de dezembro foi a data em que Emenda Constitucional (EC) nº 104/2019, que cria a polícia penal no Brasil, promulgada no Congresso Nacional.
“Em Mato Grosso, trabalhamos para instituir esse dia no calendário oficial de datas comemorativas. Na oportunidade, deixo o nosso abraço ao Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional Sindical dos Agentes Penitenciários (FENASPEN), que é um representante legítimo da polícia penal no Brasil e que lutou pela aprovação dessa Emenda, entre outras pautas referentes à nossa categoria”, concluiu.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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