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Lei garante tratamento para retinoblastoma
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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Mato Grosso oferece o tratamento para retinoblastoma nas redes públicas e privadas. A iniciativa está em vigor desde 2019 quando foi publicada a Lei 10.927, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A lei amplia o atendimento a crianças de até cinco anos, seguindo os moldes da Constituição estadual. Retinoblastoma é um câncer que afeta os olhos, geralmente antes dos quatro anos de idade e tem como principal manifestação o reflexo brilhante no olho doente, parecido com o brilho que apresentam os olhos de um gato no escuro. As crianças vítimas dessa doença podem ficar estrábicas (vesgas); sentir dor nos olhos e até mesmo perder a visão.
Recentemente, o apresentador Tiago Liefert e sua esposa jornalista Daiana Garbin causaram comoção em rede nacional, ao falar sobre o diagnóstico dessa doença na filha Lua, de apenas 1 ano e 3 meses de idade. Chamaram a atenção para a importância do diagnóstico precoce e acesso ao tratamento, fazendo o alerta para as famílias que têm crianças pequenas.
“É uma lei de suma importância que garante o tratamento na rede pública e privada”, assegura Botelho.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), neste ano, até o momento, não há registro de solicitação na rede ddo Sistema Único de Saúde (SUS) para esse tipo de tratamento.
Contudo, a SES garante que o estado está preparado para atender os pacientes que necessitarem desse tratamento, através do SUS nos seguintes hospitais: Hospital Geral Universitário, com o serviço de Hematologia; no Hospital de Câncer de Mato Grosso/ Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer – AMCC, Unacon com serviços de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica; no Hospital Estadual Santa Casa, com serviços de Radioterapia e Oncologia Pediátrica; no Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, e no Hospital Santo Antônio/ Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.
Alguns casos de retinoblastoma são hereditários e o diagnóstico precoce nos recém-nascidos é fundamental. O exame é feito com as pupilas bem dilatadas e, em geral, não se realiza biópsia. Os tumores pequenos podem ser tratados com métodos especiais, que permitem que a criança continue a enxergar normalmente. Nos casos adiantados, é preciso retirar o olho e complementar com quimioterapia ou radioterapia.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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