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Intermat realiza reunião sobre regularização fundiária para entrega de títulos de posse em Rondonópolis

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Reunião com o Intermat

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a pedido do deputado Thiago Silva (MDB), realizou na segunda (22) reunião com de moradores dos bairros João de Barro, Marechal Rondon e Conjunto São José, em Rondonópolis, com o objetivo de apresentar o plano de trabalho de regularização fundiária a ser realizado no município.

Thiago Silva comemorou o início dos trabalhos do instituto, pois milhares de famílias ainda não possuem o documento que garante a segurança jurídica de posse dos seus imóveis. O parlamentar disse que é um sonho antigo da comunidade a entrega do título definitivo de posse. “Esse é um grande projeto do governo que está realizando milhares de entrega de títulos gratuitos de moradia e dando dignidade para as pessoas de baixa renda que não têm condições de fazer escritura. Destinamos recursos para este programa, porque conhecemos de perto a dificuldade do cidadão, que muitas vezes precisa e não tem o seu documento de posse para dar como garantia em um banco para conseguir um recurso. Agradeço o apoio do governo, que tem se sensibilizado para atender bairros que aguardam há mais de 30 anos a entrega desses títulos”, disse o deputado.

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Compareceu na reunião, representando o governador Mauro Mendes, o presidente do Intermat, Francisco Serafim. De acordo com Serafim, o governador “não permite que os gestores façam promessas, mas sim compromissos de entregar títulos definitivos às famílias”. “Nossa determinação é que todo título entregue já venha registrado em cartório com certidão”, informa o presidente.

De acordo com a moradora do Conjunto São José, Neuma de Castro, essa é uma necessidade da população que aguarda há anos pela entrega do título. “Agradeço ao deputado Thiago Silva pelo compromisso, pois a regularização fundiária é aguardada pelos moradores há anos. Será uma grande realização em nossa vida”, disse a moradora.

Para iniciar os trabalhos, os moradores de cerca de três mil lotes a serem registrados irão apresentar documentos para o Intermat fazer a conferência, além das visitas in loco, que serão realizadas por assistentes sociais. O deputado Thiago Silva afirmou que continuará acompanhando de perto esse trabalho, que garantirá a titulação definitiva e  de forma gratuita à população.

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Fonte: ALMT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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