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GT para proteção dos animais discute maus tratos em primeira reunião
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O Grupo de Trabalho (GT) para proteção dos animais discutiu o problema de maus tratos durante a primeira reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na ocasião, foram ouvidos representantes de organizações não-governamentais (ONGs) de proteção animais e da prefeitura de Cuiabá.
“Maus tratos é um assunto bem abrangente que envolve muitas coisas. As pessoas não têm conhecimento que às vezes deixar um animal para fora já configura maus tratos. Não dar água, não dar ração. Então esse é um trabalho que a gente vem fazendo para conscientizar as pessoas. A gente também vê muita gente cometendo maus tratos, colocando o animal para fora, batendo em animal, matando animal. Isso a gente quer mudar”, explicou a vice-presidente do GT, Rebeca Dias.
Para enfrentar o problema, as pessoas presentes apontaram o uso de chips nos animais. “Um meio de diminuir casos seria a criação de uma política pública para obrigatoriedade ou distribuição, como, por exemplo, fazem com a vacina de raiva. Com a microchipagem desses animais, você faria um link entre o guardião daquele animal e o animal. Isso ajudaria muito na questão de responsabilizar alguém, quando se encontra um animal atropelado, um animal doente que está jogado à mingua ou um animal que literalmente está na rua abandonado”, defendeu o representante da Organização Não Governamental (Ong) É o Bicho MT, Breno Nogueira.
Muitos desses animais são abandonados tanto por questão de financeira, porque alguém não pode arcar com aquele animal, ou questão de que a pessoa simplesmente deixou o animal na rua e por aí vai. Ele procria e acaba criando uma reprodução desordenada de animais de rua”, completou o protetor de animais.
Segundo a diretora da secretaria adjunta de Bem-Estar Animal, ligada à Secretaria de Meio Ambiente de Cuiabá, Andréa J. de Mello, a atual gestão (iniciada em janeiro deste ano) recebeu 69 denúncias de maus tratos e abandono e fez 59 resgates de animais até o momento. “As denúncias são feitas, são acolhidas pela Diretoria do Bem-estar Animal e depois é encaminhada para a [Secretaria Municipal de] Ordem Pública. Dentro desses quase três meses de trabalho, nós já recebemos 69 denúncias de maus-tratos e abandono. Muitas resultaram em prisões. Este ano nós já fizemos cinco ações com a DEMA [Delegacia Especializada do Meio Ambiente], inclusive com duas prisões”, revelou.
“Nós teremos agora o abril laranja que trata dos maus tratos aos animais. Então hoje nós viemos aqui debater políticas públicas juntamente com as ONGs, com o Bem-Estar Animal da prefeitura de Cuiabá, para encontrar soluções, porque a gente sabe que não é fácil. Nós temos hoje uma população de animais de rua enorme na cidade. E o que a gente verifica, nessa parceria que nós temos aqui com as ONGs, ouvindo os protetores, é que temos sim relatos [de maus tratos] e também vemos no dia a dia, tanto pela imprensa quanto pelas redes sociais”, destacou o presidente do grupo de trabalho, Nilson Portela.
De acordo com Portela, o GT poderá levantar uma estimativa de custos para a criação de uma política de distribuição de chips para os animais. Por outro lado, pediu colaboração das pessoas que se responsabilizam por uma vida animal. “Sabemos que não é barato, falamos aqui da chipagem. Mas assim, como a protetora de uma ONG disse, tem de cada um fazer a sua parte, assim a gente consegue avançar nesses problemas da causa animal”, afirmou o presidente do grupo.
O Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a implementação de políticas públicas para proteção dos animais do Estado de Mato Grosso tem até janeiro de 2027 para conclusão das discussões. De acordo com Nilson Portela, as reuniões serão mensais. A iniciativa é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).
Denúncias de maus tratos e abandono podem ser feitas pelos telefones 65 99207-4318 (Bem-Estar Animal Cuiabá) e 65 3645-4902 (Delegacia Especializada do Meio Ambiente).
Fonte: ALMT – MT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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