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Ganha Tempo deverá ofertar atendimento com especialista em Libras
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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai analisar, nos próximos meses, o Projeto de Lei 136/2022 que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito ao atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas unidades do Ganha Tempo. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), a proposta aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Se aprovado, a nova lei deverá entrar em vigor na data da sua publicação. Botelho defende investimentos que promovam conforto e qualidade de vida à população. Esse projeto chama a atenção do Poder Executivo sobre o tratamento igualitário às pessoas com deficiência auditiva, nas unidades Ganha Tempo, que registra diariamente milhares de atendimentos, inclusive, à emissão de documentos.
Praticante de crossfit, a dona de casa Verônica dos Santos Pauli Pereira espera pela aprovação desse projeto. “Faço leitura labial e acho excelente essa proposta! Os surdos ficam limitados para resolver seus problemas. Já passei por isso várias vezes. Lembro que durante exame de rotina, falei com o atendente que sou deficiente auditiva. Pedi para o médico retirar a máscara, mas ele não retirou e fiquei sem entender nada do que falou durante a minha consulta. Naquele momento, me senti deficiente. Não porque tenho dificuldade de ouvir, mas porque os estabelecimentos não estão preparados para esse tipo de atendimento. Por isso, muitos lugares prefiro ir com o meu marido ou meu filho”, explicou Verônica, que tem perda auditiva moderada e severa.
É pela situação da Verônica e de milhares de deficientes auditivos que o deputado Botelho fará o amplo debate pela aprovação da nova lei. “A presença do tradutor e intérprete no atendimento às pessoas com deficiência auditiva permite o acesso às informações para garantia de direitos básicos perante a Administração Pública”, diz trecho do projeto.
Direito – Na proposta, Botelho cita a convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que considera fundamentais para a efetividade dos direitos humanos das pessoas surdas: o acesso e o reconhecimento da língua de sinais, o respeito pela identidade linguística e cultural, a educação bilíngue, o recurso aos intérpretes de línguas de sinais e outros meios de acessibilidade.
Também destaca a Lei 10.436/02 que oficializou a Língua Brasileira de Sinais como língua oficial brasileira. Essa mesma lei também determina que o Poder Público e empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da LIBRAS como meio de comunicação objetiva, cuja forma mais direta é o atendimento por tradutor ou intérprete quando o cidadão com deficiência auditiva recorrer ao Poder Público ou suas entidades para exercer seus direitos.
“Outro ponto que merece destaque em relação à inclusão de pessoas com deficiência auditiva é o fator da pandemia da Covid-19, que por causa do uso de máscara impede a leitura orofacial, corroborando com a necessidade de tradutor ou intérprete de LIBRAS nas unidades do Ganha Tempo”, alertou Botelho, no PL.
O Projeto de Lei foi apresentado na segunda Sessão Ordinária do dia 16 de fevereiro.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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