Frente Parlamentar da Segurança Pessoal debate ordenamento territorial para instalção de clubes de tiro

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4 de março de 2024

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A Frente Parlamentar da Segurança Pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu, durante a reunião desta segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 2144/2023, que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no estado. A proposta é de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que também coordena a frente parlamentar.

Instalada em maio do ano passado, a Frente Parlamentar da Segurança Pessoal discute com vários segmentos relacionados ao tema, o distanciamento e também o horário de funcionamento dos clubes de tiro pelo interior, por meio de câmaras municipais.

“Já existe uma mobilização grande, em vários municípios, discutindo a situação. Na verdade, estamos debatendo para definir as distâncias entre ambientes de tiro e comércio. A nossa intenção é promover os debates para que sejam levados até as câmaras municipais, e mostrar aos vereadores e prefeitos para que façam em suas cidades”, disse Cattani.

Na oportunidade o coordenador do Movimento Pró Armas em Mato Grosso, Danilo Pires Atala, explicou que em 2023 o então ministro da Justiça, Flávio Dino, proibiu via decreto que haja funcionamento de clube de tiro a menos de um quilômetro de distância de qualquer estabelecimento de ensino ou creches. No entanto, disse Atala, no mesmo ano, o Exército Brasileiro divulgou uma portaria que determina que a distância de um quilômetro em linha reta seja obedecida, o que diretamente proíbe a atividade do setor.

Para reverter essa situação, o coordenador do Pró Armas em Mato Grosso, destacou que já existe em algumas cidades mato-grossenses projeto de lei municipal disciplinando o local determinado e o horário de funcionamento.

“Através de articulação política estamos fortalecendo essa iniciativa por meio de leis municipais, e agora na Assembleia, para criar lei estadual”, revelou ele.

O deputado lembrou que está tramitando na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de sua autoria (nº 2144/2023) que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo em Mato Grosso.

“Outro aspecto relevante a ser destacado é o estímulo ao turismo esportivo nas cidades de nosso estado. Com a realização de eventos e competições locais, almejamos atrair atletas e entusiastas de distintas regiões, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a projeção de nosso município como um polo esportivo da modalidade”, comentou Cattani.

Também participaram da reunião na ALMT o representante do Ministério Público de Mato Grosso, Edson Martin; o tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Rafael Vieira; o presidente nacional do Movimento Pró Armas, David Vasconcelos; o coordenador do Pró Armas de Sorriso, Moisés Gonzaga; e o policial civil Claudinei Faria.

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

14 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

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