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Escolas recebem aparelhos de ar-condicionado através de emenda do deputado João Batista

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“Firmamos essa parceria com o vereador Lourival, que nos visitou e fez a solicitação por meio de ofícios, ressaltando as necessidades da comunidade escolar da região”, explicou o parlamentar

Foto: Marcos Lopes

As escolas estaduais Maria Quitéria, Mário de Andrade e Paulo Freire, em Castanheira (776 quilômetros de Cuiabá), foram contempladas com o total de 33 aparelhos de ar-condicionado, para garantir melhorias estruturais a alunos e profissionais da educação do município. Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP). Conforme explicou João Batista, o pedido partiu de uma solicitação formalizada pelo vereador Professor Lourival (PSD), em visita ao gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2021.

“Firmamos essa parceria com o vereador Lourival, que nos visitou e fez a solicitação por meio de ofícios, ressaltando as necessidades da comunidade escolar da região. Realizamos as tratativas com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e destinamos o recurso que resultou na compra de 33 aparelhos para o município de Castanheira, sendo 19 destinados à Escola  Estadual Paulo Freire, 11 enviados à Escola Estadual Mário de Andrade e três unidades para a Escola Estadual Maria Quitéria. Esperamos que esses equipamentos proporcionem bem-estar aos alunos e funcionários, auxiliando também nas atividades desenvolvidas. Seguimos trabalhando por resultados”, disse o deputado.

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Para o vereador Professor Lourival, as aquisições “chegaram em boa hora”, garantindo o conforto e a comodidade dos docentes e discentes.

“Primeiramente, gostaria de agradecer o deputado João Batista, que atendeu prontamente o nosso pleito e se empenhou em todos os encaminhamentos. Esses ares-condicionados serão de grande valia para o desempenho nos estudos dos nossos alunos. O ambiente escolar influencia diretamente no humor, na concentração e até mesmo na saúde dos estudantes, tendo em vista que eles passam grande parte do seu dia dentro das salas de aula. Enfim, os benefícios são inúmeros, posso citar ainda, a redução da evasão escolar, tornando o momento de estudo muito mais prazeroso”, concluiu o vereador Lourival.

INVESTIMENTOS: Ao todo, o deputado João Batista já destinou 165 aparelhos de ar-condicionado, adquiridos com recursos de emendas parlamentares, que foram encaminhados aos municípios do interior do estado. Entre as cidades contempladas com os equipamentos estão: Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Castanheira, Guiratinga, Juscimeira, Rondonópolis, Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger.

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Fonte: ALMT

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Deputados aprovam projeto que altera política de proteção da bacia pantaneira

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Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais de Mato Grosso, aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. O PL, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, teve apenas um voto contrário, do deputado Lúdio Cabral (PT).

O projeto de lei altera alguns dispositivos da lei nº 8.830, de 2008, como exemplo,  no conceito de Área de Conservação Permanente há a vedação de alteração ou utilização dessas áreas de forma intensiva ou em larga escala. Por conta disso, uma das alterações visa excluir essa vedação, “uma vez que está em desconformidade com o § 2º do artigo 8º da própria Lei 8.830/2008, que estabelece que a supressão parcial da vegetação nativa, visando sua substituição, nas Áreas de Conservação Permanente, poderá ser realizada por meio de prévio licenciamento junto à SEMA na forma do regulamento”.

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A deputada Janaína Riva (MDB), que defendeu o projeto em plenário, disse que a aprovação “para atender o clamor, o desespero de quem produz no Pantanal”. Segundo ela, a Assembleia fez a parceria e selou com a Embrapa o compromisso de aprovar o projeto.

Para o deputado Lúdio Cabral (PT), único voto contra, o projeto tem artigos que estão de acordo, mas também contém outros, segundo ele, que sequer respeitam o Código Florestal. Conforme Lúdio, “além de desrespeitar o código tem conteúdos que não seguem as recomendações da Embrapa”. O deputado garantiu que vai propor emendas ao PL quando retornar ao plenário para a segunda votação.

 Outra alteração necessária, segundo justificativa do PL 561/2022, foi a de incluir ao artigo 3º outros pilares que compõem o conceito de sustentabilidade, uma vez que a mesma é dividida em três principais pilares: social, econômico e ambiental. “Assim, para garantir uma melhor sustentabilidade ao Bioma Pantanal é necessário que esses três pilares coexistam e interajam entre si de forma plenamente harmoniosa”, justificam os deputados da comissão.

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Em justificativa os deputados citam ainda que ao artigo 7º também foram propostas alterações de redação, a fim de adequar aos preceitos do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, para evitar insegurança jurídica. “Foram excluídos os parágrafos para manter a regra da norma geral federal quanto à forma de cálculo da APP. E mais, permitir nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, o acesso e uso para a pecuária extensiva, auxilia a manter a biodiversidade biológica e os processos ecológicos em toda a Bacia do Alto Paraguai, sendo uma atividade de baixo impacto”.

Fonte: ALMT

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