Em audiência pública no Senado Federal, em Brasília (DF), nesta terça-feira (23), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dr. João (MDB), fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos da moratória da soja no estado. O debate, requerido pelo senador Wellington Fagundes (PL), discutiu os efeitos econômicos e sociais da medida, que restringe a compra de soja produzida em áreas desmatadas, mesmo quando autorizadas pelo Código Florestal.

“Um recado para o STF: deixa o nosso povo trabalhar, gente!”, declarou Dr. João, representando a ALMT. “Nosso povo é ordeiro, trabalhador, que arregaça as mangas. Nós, mato-grossenses, somos matutos do bem, queremos trabalhar e produzir para nosso estado e para o Brasil”, afirmou, recebendo aplausos dos presentes.

O parlamentar, que vive em Mato Grosso há 40 anos, lembrou a trajetória de desenvolvimento do estado. “Acompanhei muita gente que chegou lá e, para subir a serra há 20, 30 anos, era muito difícil. Mas as pessoas plantavam, desbravavam e construíram o Mato Grosso que temos hoje. Temos orgulho do que conquistamos”.

O STF analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei estadual 12.709/2024, de Mato Grosso, que proíbe incentivos fiscais a empresas que aderem à moratória da soja. A medida foi suspensa em dezembro de 2023 a pedido de partidos como PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade.

A moratória, em vigor desde 2006, impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo quando o desmate é legal. Para produtores e políticos mato-grossenses, a regra ignora a legislação ambiental brasileira e prejudica municípios em desenvolvimento.

“Nós sofremos muito por conta da moratória, que impede o franco desenvolvimento dos jovens municípios de Mato Grosso”, reforçou a deputada Janaína Riva (MDB), também presente no debate.

O estado é responsável por quase um terço da safra nacional de grãos, com a soja sendo um dos principais pilares econômicos. Parlamentares argumentam que a moratória desconsidera avanços ambientais já alcançados, como a regularização de propriedades rurais e a adoção de técnicas sustentáveis.

Dr. João destacou que a legislação estadual busca proteger os interesses dos produtores locais. “Não podemos aceitar que acordos privados suplantem nossas leis e impeçam o crescimento do agronegócio, que gera emprego, renda e desenvolvimento para nosso povo. Queremos produzir com responsabilidade, mas precisamos que o Judiciário entenda a realidade do campo e permita que Mato Grosso continue alimentando o Brasil e o mundo”, concluiu Dr. João.

O debate sobre a necessidade de se colocar fim à moratória da soja atraiu ao Senado diversos representantes da classe política de Mato Grosso. Requerida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o evento reuniu o presidente da ALMT, deputado Max Russi, e os deputados estaduais Janaína Riva, Gilberto Cattani, Dr. João, Dr. Eugênio e Carlos Avallone, além das deputadas federais Gisela Simona e Juliana Kolankiewicz e do prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei de Abreu

A audiência ainda contou com a participação de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja/MT), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

Fonte: ALMT – MT