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DNIT providencia manutenção em trecho nas BRs-163/364
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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete
Ao seguir de Rondonópolis para Cuiabá, no dia 9 de fevereiro, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) parou na rodovia BR-163/364 para fiscalizar o trecho com problemas críticos na malha viária. Ao chegar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reuniu-se com os gerentes de Relações Institucionais e de Engenharia da Concessionária da Rota do Oeste, Roberto Madureira e Vitor Lima, para tratar sobre a situação e encaminhou a Indicação n.º 205/2022 ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (DNIT).
O resultado deste encontro é o comunicado emitido na manhã de sábado (12), sobre o desvio no tráfego da rodovia (sentido norte), no município de Jaciara – no KM 277 – em que o DNIT será responsável pela manutenção das obras emergenciais e a interdição e sinalização ficará sob o comando da Rota do Oeste e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Eu como cidadão, sempre estou passando neste trecho, realmente estava uma situação que estava colocando os usuários em risco. A reunião que tivemos com a Rota do Oeste foi bastante produtiva e eles já estavam alinhados com o DNIT e com a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) para solucionar essa situação”, explica o parlamentar.
Reunião – Antes da sessão plenária na Casa de Leis, o deputado expôs aos representantes da Concessionária da Rota do Oeste que vinha recebendo muitas reclamações de motoristas de caminhões de cargas pesadas e de usuários da rodovia BR-163/364 sobre as péssimas condições do trecho, sendo que as maiores queixas eram por estarem pagando os pedágios e utilizarem uma estrada ruim.
Roberto Madureira esclareceu que o papel da concessionária não tinha a mesma responsabilidade que o DNIT. “Excelente ponto para a gente discutir e tirar as dúvidas da população. A primeira informação que temos que passar é que essa manutenção e duplicação desse trecho de Cuiabá a Rondonópolis, é originalmente do DNIT. A concessionária não tem prerrogativa para entrar na manutenção dos trechos. O usuário fica sem saber e acaba confundido. Mas é importante dizer que o valor do pedágio não remunera a manutenção e duplicação neste segmento”, explicou o gestor.
Madureira acrescentou que a questão da BR-163/364 já era uma situação que tanto a concessionária, como o DNIT e a ANTT, que pertencem ao Ministério de Infraestrutura, estavam buscando uma solução em conjunto para tratar das condições críticas do trecho. “Vale lembrar que nos meses de fevereiro e março, naturalmente, é um período de chuvas em excesso e escoamento de grãos com muitos caminhões em sobrepeso. Isso é uma combinação muito ruim para qualquer pavimento de qualquer rodovia. Por isso, essa situação na rodovia e queremos chegar a um caminho rápido para a solução. Esse é o objetivo nosso”, declarou.
MPF – Na reunião, Claudinei informou que acompanhou o senador Wellington Fagundes (PL), ao Ministério Público Federal (MPF), no dia 31 de janeiro, em que foi feita uma representação contra a Concessionária Rota do Oeste por descumprimento do contrato de concessão da BR-163 para que haja a intervenção e o bloqueio dos recursos arrecadados com pedágios a serem convertidos para serem aplicados em infraestrutura, segurança e saúde.
O gerente da Rota Oeste afirmou que estava ciente dessa agenda e que, realmente, estão em processo de devolução amigável da BR-163/364, e que darão continuidade na prestação dos serviços até finalizar o processo de transferência – que poderá ocorrer até no prazo de dois anos.
Proposição – Na indicação encaminhada ao DNIT, Claudinei solicitou a operação tapa buracos na rodovia BR-163/364, em caráter de urgência, no sentido Rondonópolis a Cuiabá, em um trecho de aproximadamente 210 km.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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