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Audiência pública discute plano de assistência estudantil em Mato Grosso
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (28), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir o plano de assistência estudantil de Mato Grosso. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e será realizada em parceria com a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude, em formato híbrido, com transmissão pela TVAL e Rádio Assembleia e pelas redes sociais.
Entre as pessoas que participarão da audiência estão o presidente da Câmara Setorial da Juventude, Daniel Victor, a pró-reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lisiane Pereira de Jesus, a presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Giovanna Bezerra, o representante dos estudantes no Conselho Estadual de Educação, Wesley Snipes da Mata, além de representantes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), de outros movimentos e estudantes.
Na audiência, devem ser apresentadas e debatidas as diretrizes para elaboração de um projeto de lei que atenda às demandas de assistência estudantil do ensino médio da rede estadual de educação e do ensino superior de Mato Grosso, por meio de políticas de inclusão social, melhoria do desempenho acadêmico e qualidade de vida.
O objetivo é elaborar políticas e ações para garantir a permanência do estudante na instituição de ensino básico e ensino superior, com apoio à moradia, alimentação, saúde, transporte e estrutura física. O plano deve prever também oferecimento de bolsas, estágios remunerados, ensino de línguas estrangeiras, inclusão digital e fomento à participação político-acadêmica. Outro ponto do plano deve ser o fortalecimento dos diretórios centrais de estudantes (DCEs), centros acadêmicos (CAs) e grêmios estudantis (GEs).
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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