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Deputados tomam posse na nova composição da CCJR
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Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O deputado Dilmar Dal Bosco (União) vai presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) até ao final desta legislatura. A posse aconteceu durante a reunião de hoje (8), que terá o deputado Sebastião Rezende (PSC) no cargo de vice-presidente. A Comissão terá também os deputados titulares Dr. Eugênio (PSB), Max Russi (PSB) e Janaína Riva (MDB). Os suplentes serão os deputados Carlos Avallone (PSDB), Faissal Calil (PV), Dr. Gimenez (PV), Delegado Claudinei (PV) e Xuxu Dal Molin (PSC).
“Vamos dar sequencia nos trabalhos da Comissão, sempre tentando a estratégica de valorizar os projetos apresentados pelos deputados. Sabemos da importância da Comissão, onde todos os projetos passam por último pela análise jurídica e técnica da CCJR, espero contar com a colaboração de todos os demais membros”, revelou Dal Bosco.
O vice-presidente, deputado Sebastião Rezende entende que sua experiência a frente da Comissão pode ajudar nos trabalhos, mesmo considerando um ano eleitoral, quando os parlamentares estarão focados em viagens e reuniões pelo interior do estado.
“Tenho tido o privilégio de participar dessa Comissão por vários anos. Tenho experiência nos ritos da CCJR, e foi uma decisão unânime dos demais deputados para compor essa chapa. Sabemos que teremos um ano atípico, por ser eleitoral e, certamente, os deputados farão visitas em suas bases eleitorais, mas acredito que a CCJR, independente das situações, sempre cumpriu com seus compromissos”, revelou ele.
Para o deputado Max Russi, a CCJR faz um trabalho importante nos serviços legislativos da Casa durante análise dos projetos e emissão dos pareceres, e a nova chapa dará sequência nas tarefas.
“São os dois deputados que tem mais mandatos e pelo histórico tem participação grande nesta Comissão. O Dilmar (Dal Bosco) e o Sebastião (Rezende) conhecem muito bem os trâmites e vão continuar contribuindo bastante na condução dos trabalhos”, explicou Russi.
A deputada Janaína Riva reforçou a experiência da nova chapa para a condução dos trabalhos. “Sem dúvida não teríamos uma chapa de tamanha competência, história e dedicação como essa formada pelo Dilmar Dal Bosco e o Sebastião Rezende”, afirmou a deputada.
“Tínhamos um acordo com o Dr Eugênio, mas ele próprio me disse que pelas condições da região do Araguaia, onde ele vai precisar ficar muito ausente da Assembleia Legislativa, que não seria candidato. O Dilmar o Sebastião estão sempre presentes nas reuniões da Comissão, e tem fácil diálogo com os demais parlamentares”, concluiu ela.
O novo presidente já programou a primeira reunião da CCJR para esta quarta-feira (9), momentos antes da sessão ordinária. Segundo Dal Bosco, estarão em pauta dois projetos do Executivo.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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