AL aprova situação de emergência em Chapada dos Guimarães

Publicados

5 de fevereiro de 2025

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infocoweb

Em votação única, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (5), em sessão ordinária, o Projeto de Resolução 69/2025, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de situação de emergência no munícipio de Chapada dos Guimarães

“Em razão das chuvas intensas que atingiram o município de Chapada dos Guimarães, no Estado de Mato Grosso, a Mesa Diretora decidiu, em conformidade com a legislação vigente, reconhecer o estado de “situação de emergência” no referido município”, cita a justificativa do projeto de resolução.

“O impacto inesperado das fortes chuvas resultou em danos significativos, como a destruição de estradas, pontes, bueiros, alagamentos, deslizamentos de terra, entre outros estragos, comprometendo a normalidade dos serviços públicos e a execução de prazos legais”, destaca a justificativa.

O projeto de resolução da Mesa Diretora observa ainda que “diante dessa situação emergencial, torna-se imprescindível a contratação imediata de pessoal e a realização de despesas não previstas inicialmente na Lei Orçamentária Anual, com o objetivo de atender às necessidades urgentes e mitigar os danos causados pelas intempéries”.

O texto alerta ainda que “a realização dessas despesas extraordinárias pelo Poder Executivo depende, portanto, do reconhecimento formal do estado de Situação de Emergência por parte do Poder Legislativo. Além disso, é fundamental que o Poder Legislativo estabeleça os critérios necessários para a execução dessas despesas, observando as disposições legais pertinentes, como a Constituição Federal e Estadual, a Legislação Orçamentária e a Legislação de Gestão Financeira. Isso inclui a definição de normas relacionadas à dispensa de licitação, à transparência na publicidade dos atos e à regularidade na gestão dos recursos”.

Conforme a Mesa Diretora da ALMT, o Projeto de Resolução tem como objetivo garantir a legalidade e a regularidade das ações emergenciais que serão adotadas para enfrentar essa situação.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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