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Deputados são convocados para votar 37 vetos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que a sessão ordinária, convocada para a manhã desta segunda-feira (12), foi para o Parlamento estadual limpar a pauta (37 vetos) que poderia travar a votação de outras matérias em tramitação na Casa de Leis.  

“Por lei, os deputados podem sobrestar a pauta e travar tudo. Por isso, é importante que os vetos sejam votados para que possamos ter tranquilidade para votar a proposta de lei orçamentária anual, ainda este ano, além de outras matérias como a Revisão Geral Anual e o projeto do Marco do Saneamento de Mato Grosso”, disse Botelho.

Caso os deputados votem todos os vetos na sessão desta segunda-feira (12), Botelho afirmou que na sessão ordinária da próxima quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa começa a analisar o projeto do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), sobre a produção de soja e milho, seja destinado a obras de infraestrutura. 

“É possível colocar o projeto do Fethab para votar em primeira esta semana e, na quarta-feira (21), votá-lo em segunda. Mas tudo isso depende das comissões. O desejo da Mesa Diretora é esse. Vai ser uma semana bastante corrida à apreciação de matérias importantes ao Estado”, disse Botelho. 

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O presidente Botelho afirmou ainda que a proposta do Fethab, que será lida na sessão desta segunda-feira (12), será encaminhada às comissões dar celeridade às discussões com a Associação Mato-Grossense dos Municípios e com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja). “Não tenho os números exatos, mas a previsão é de o Fethab arrecadar cerca de 3,5 bilhões de reais por ano”, disse Botelho. 

Botelho descartou a possibilidade de a Mesa Diretora fazer uma convocação extraordinária para a realização de sessões, no começo de janeiro de 2023, caso às matérias em tramitação no Parlamento não sejam votadas antes das festas de final de ano.

“Há possibilidade de não votarmos este ano, apenas a proposta de lei orçamentária que tem muitas emendas. Isso pode atrasar a segunda votação. Mas de acordo com o Regimento Interno, se não votarmos a LOA e as Contas do Governo, a Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso. Por isso, não há convocação extraordinária”, explicou Botelho. 

Fonte: ALMT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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