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Deputados destacam parceria dos poderes na abertura dos trabalhos na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retornou às atividades parlamentares na manhã de hoje (5). A sessão solene de instalação da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura aconteceu no Plenário Renê Barbour, na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá, e contou com as presenças dos deputados, secretários estaduais, representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal de Contas, além de outras autoridades.

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), lembrou das dificuldades enfrentadas em 2023, mas também destacou os trabalhos dos deputados em prol do desenvolvimento do Estado.

“Estamos vindo de um ano difícil mas, ao mesmo tempo, muito importante para todos os mato-grossenses. A Assembleia Legislativa sempre teve o compromisso de ouvir todas as opiniões e dialogar com os afins e contrários, para mostrar o que é melhor para o Estado”, disse Botelho.

O presidente da Casa citou ainda a parceria entre os poderes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. “É nesse sentido que sempre buscaremos por meio da convivência harmoniosa com os demais poderes constituídos, o equilíbrio para o bem do nosso estado e do nosso povo”, falou o parlamentar.

“A união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garante que possamos fortalecer e vivenciar de forma plena a democracia. Nesta Casa trabalhamos muito em 2023, tomando decisões importantes para Mato Grosso honrar seus compromissos, como a aprovação do pacote de medidas que promoveu o equilíbrio fiscal do Estado, com a nova Lei de Responsabilidade Fiscal”, apontou Botelho.

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Durante a cerimônia, os deputados receberam um documento do governador Mauro Mendes (União) com o balanço de obras e realizações do Executivo. “É sempre um prazer trazer para o Legislativo uma esperança de que este ano podemos acreditar ainda mais no Estado. Apesar de que possamos ter uma possível queda na nossa safra afetando a economia de Mato Grosso, vamos continuar mantendo uma postura de cautela para que não paralisamos as obras já iniciadas”, prevê Mendes.

“Vamos segurar em até 20% de contingenciamento em todas as áreas e aguardar os primeiros meses do ano para depois termos uma clareza maior para saber qual será o tamanho do impacto para essa quebra de safra e o reflexo imediato na arrecadação de Mato Grosso”, revelou o governador.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) revelou que 2024 será um ano de trabalho intenso nos primeiros seis meses. “Este é um ano eleitoral, e os trabalhos serão redobrados dentro da Casa, porque existe uma procura muito maior dos prefeitos e vereadores. Vamos continuar dando nossa parte de contribuição, por meio de projetos, para proporcionar um ano produtivo em todos os aspectos”, disse.

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O deputado Júlio Campos (União) reforçou a fala do primeiro secretário e destacou que a Assembleia vai continuar fiscalizando o governo, acompanhando e elaborando políticas públicas para trazer benefícios para a população.

“Entendo que neste ano, vamos trabalhar bastante no primeiro semestre, de fevereiro até julho, porque no segundo semestre, estaremos voltados para as eleições municipais”, afirmou Campos.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Sérgio Ricardo, também citou a parceria entre os poderes na discussão e aprovação de projetos.

“A Assembleia Legislativa sempre será nossa parceira para o desenvolvimento de Mato Grosso. Em todas as lutas, podem ter certeza, de que o Tribunal de Contas vai estar junto com o Poder Legislativo. A história da Assembleia se vale pelo rendimento de projetos para Mato Grosso que, ao lado do TCE, marcham juntos para o bem comum do Estado”, finalizou ele.


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Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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