Deputados aprovam PL que altera conselho estadual de defesa da pessoa com deficiência

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5 de fevereiro de 2025

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Em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 1646/2024, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 8.534, de 31 de julho de 2006, que “Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conede/MT.

As alterações, conforme justificativa do projeto, ocorrem devido à atualização da lei estadual que criou o Conede, “órgão colegiado de imensurável importância na formulação e execução de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, de forma a contemplar todas as necessidades atuais do conselho, observando ainda os comandos constitucionais e legais”.

Cita ainda que a proposta legislativa objetiva a revogação do Decreto n° 8.034, de agosto de 2006, que regulamenta a Lei n° 8.534, de 31 de julho de 2006, “em razão do descompasso da norma regulamentar com os atuais regramentos da lei regulamentada”.

Pelo projeto de lei aprovado em redação final, o Conselho integrará, assim que for sancionado, a estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A alteração reforça a composição do Conede-MT, que será composto por oito representantes do poder público (nomeados pelo governador) e oito representantes de entidades da sociedade civil.

Os representantes do poder público, conforme o projeto de lei, devem atuar na defesa, promoção e garantia dos direitos da pessoa com deficiência, todas legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos dois anos e com representatividade em Mato Grosso.

Além disso, os representantes públicos serão indicados pelos seguintes órgãos do governo: Setasc, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Casa Civil, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

10 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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