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Deputados aprovam LDO de 2023 em segunda votação e redação final
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Ao final das duas sessões ordinárias, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), fez um apelo aos deputados para a necessidade de votação, a partir de agora, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA)
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação e redação final o Projeto de Lei 573/2022, mensagem governamental 104/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. O projeto foi aprovado com uma abstenção do deputado Lúdio Cabral (PT), acatando as emendas 1, 19, 33, 35, 37, 40, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, e rejeitando as emendas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 52.
A LDO de 2023 traz a previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para 2023. O valor é maior 7,08% em relação à receita projetada para 2022. A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.
Durante a votação da matéria, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu destaque para as emendas 13, 32 e 46, de sua autoria. As três emendas foram rejeitadas pelo plenário que seguiu o parecer da CCJR e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
A emenda 13, rejeitada, previa que a RGA em 2023 aos ativos e inativos não poderia ser inferior ao índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado em 2022. A emenda 32, rejeitada, visava assegurar orçamento para realizar concurso, nomear servidores já aprovados em concursos anteriores e cumprir leis de carreira, e a emenda 46 buscava conceder RGA retroativo dos anos 2018, 2019, 2020 e 2021, de acordo com o crescimento da receita do Estado.
Ao final das duas sessões ordinárias, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), fez um apelo aos deputados para a necessidade de votação, a partir de agora, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). “Nós temos que fazer uma sessão de vetos, na próxima semana, para iniciar a tramitação em plenário da LOA. Agora é a definição de valores que vão ser discutidos em cima da LOA. Nós temos um prazo curto para fazer isso. Estou falando com os deputados que temos que se concentrar nisso para encerrarmos ate o dia 21 de dezembro e estar com a LOA aprovada”, declarou.
Fonte: ALMT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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