POLÍTICA MT
Deputados aprovam inclusão da dosagem de Vitamina D nos exames de rotina
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Foto: Ronaldo Mazza
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 872/20, que inclui a dosagem de Vitamina D nos exames de rotina das unidades públicas de Saúde. De autoria do deputado Eduardo Botelho (União), presidente da ALMT, a proposta aguarda a sanção do governador Mauro Mendes (União).
Se publicada, a nova lei vai beneficiar a população com a dispensação da Vitamina D nos exames de rotina, respeitando as prescrições médicas indicativas em cada caso. A medida deverá ser regulamentada de acordo com a Emenda Constitucional Estadual n° 19, de 11 de dezembro de 2001.
No projeto, Botelho reforça a importância do tratamento e destaca inúmeros estudos que indicam a Vitamina D como reguladora do sistema imunológico. A exemplo, do médico especialista Cícero Galli Coimbra, professor da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), fundador e presidente do Instituto de Investigação e Tratamento de Autoimunidade, relata que a pessoa com níveis adequados de Vitamina D evita agressões no organismo.
O doutor cita, por exemplo, que no ano de 1919, cientistas dos Estados Unidos e da Europa detectaram falta de Vitamina D em pessoas acometidas por raquitismo e deformidades ósseas. Estudos também detectaram que doenças autoimunes podem ser causadas por problemas genéticos relacionados à deficiência da Vitamina D no organismo. Outro dado alarmante, citado no projeto, alerta sobre 392 pacientes acometidos pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), na Indonésia, com baixa concentração de Vitamina D no sangue, registrou a taxa de letalidade em 93,3%. A Vitamina D, em níveis normais, protege o organismo de muitas doenças infecciosas e autoimunes. Como hormônio, atua para o funcionamento adequado das células, influenciando positivamente em, ao menos, 200 funções orgânicas.
“Considerando o atual momento pandêmico pelo qual o mundo passa, é primordial que o Poder Público ofereça as melhores condições de tratamento aos usuários da rede pública de saúde. O sistema imunológico fortalecido é uma arma poderosa para a prevenção contra as doenças e seus efeitos mais graves, razão pela qual o estado precisa, definitivamente, possibilitar o acesso ao exame”, diz trecho do projeto.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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