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PL pretende incentivar a contratação de adolescente aprendiz na administração pública

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou durante sessão ordinária realizada em 11 de janeiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 10/2022, que propõe instituir o Programa Estadual de Contratação de Adolescente Aprendiz em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social, residentes no estado, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. De acordo com o parlamentar, tratar de assuntos relativos a leis de incentivo à aprendizagem da juventude é fundamental e é preciso unir esforços em uma política pública para o jovem, Estado e sociedade.  

“Como representante do povo tenho como atribuição o desenvolvimento de uma legislação que possa contribuir com medidas que possam fazer a diferença para adolescentes e jovens no mercado de trabalho, ainda mais em tempos de crise econômica e sanitária, em que, a família fica cada vez mais com seu orçamento apertado, e por sua vez, o adolescente e o jovem sentem, de imediato, as dificuldades financeiras dos pais no cumprimento das obrigações do dia a dia”, destacou Barranco.

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De acordo com o texto da proposta, o Programa Estadual de Aprendizagem deve atender, prioritariamente, adolescentes e jovens oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo nacional vigente, que estejam cursando, na rede pública, o ensino fundamental ou ensino médio, além de as contratações priorizarem os jovens indicados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, bem como por indicação de outros órgãos integrantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ainda de acordo com trechos do PL, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setas-MT) será a responsável por orientar os adolescente, jovens e órgãos estaduais a respeito dos procedimentos necessários para a participação no programa; disponibilizar aos interessados as informações necessárias para a participação no Programa; receber as solicitações e encaminhar para os órgãos estaduais os adolescentes e jovens contratados e supervisionar, monitorar e avaliar o processo de formação dos aprendizes.

“Mais do que oferecer um trabalho e uma ocupação, esse projeto busca garantir aos jovens que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos de acolhimento institucional ou familiar, a ampliação do acesso a mecanismos de formação profissional fundamentais para a sua inserção no mercado de trabalho, particularmente, através do Programa jovem Aprendiz. Nós não podemos abandonar esses jovens da forma como está ocorrendo. Precisamos abrir as portas e mostrar que eles tem oportunidades com um futuro pela frente”, explicou o deputado.

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É justamente nesse ponto que o caminho das chances e experiências se abrem, pois a aprendizagem inova em relação a programas tradicionais de qualificação por incluir uma experiência in-loco como parte do programa. Isso coloca os jovens em contato direto com as empresas formais, o que pode ser uma forma de estimular o emprego formal nessa faixa etária. Nesse sentido, a aprendizagem aumenta as chances de o jovem conseguir um emprego subsequente com contrato formal por prazo indeterminado.

Fonte: ALMT

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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal

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Foto Gil Gomes/ALMT

Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.

Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.

“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.

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HOSPITAL VETERINÁRIO

Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.

Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.

Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.

“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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