Deputados aprovam empréstimo de U$ 40 milhões para o governo de Mato Grosso

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11 de maio de 2022

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 431/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União. O PL, aprovado com voto contrário dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Ulysses Moraes (PTB), autoriza a operação de crédito até o valor de US$ 40 milhões de dólares, no âmbito da linha de crédito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência, e Eficácia do Gasto Público dos Estados e do Distrito Federal – Pró-Gestão.

O artigo 1º cita que os recursos são destinados a promover a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração, por meio de ações que visem a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado de Mato Grosso, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.

Em justificativa, o governo destaca que os esforços de ajuste fiscal e de modernização administrativa, somados a um sistema totalmente integrado, possibilitou, além da diminuição do endividamento público, aumento das receitas, cumprimento das metas fiscais vigentes, metas de dívida e resultado nominal.

“Em virtude desses resultados positivos é extremamente importante que o estado continue no caminho de melhorar e racionalizar a sua gestão fiscal, orçamentária e patrimonial, principalmente resolvendo as ineficiências setoriais e aumentando, dessa forma, a eficiência e eficácia do gasto. O governo mostra que a exemplo de outros estados brasileiros, Mato Grosso foi impactado pela pandemia da covid-19, o que foi aliviado pelo pacote de ajuda fiscal do governo federal.

“A fim de obter sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo a partir de 2021, o Estado deverá continuar adotando reformas estruturais, assim como ampliar a capacidade de financiar a oferta de bens e serviços públicos com recursos próprios e com recursos de operações de créditos”. Segundo governo, projeções realizadas em parceria com o banco Mundial, via desenvolvimento de uma modelagem fiscal, “sugerem que o desenvolvimento da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial, se faz primaz para garantir a sustentabilidade das contas do Estado em médio e longo prazos, além de possibilitar o aumento da capacidade de investimento com recursos próprios e mediante operações de crédito com garantias da União”.

O governo observa que o aperfeiçoamento da arrecadação e a melhor gestão de custos tende a equilibrar as finanças do Estado possibilitando a destinação de um maior volume de recursos para manter a atualização dos sistemas da administração pública.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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