POLÍTICA MT
Deputado Thiago Silva cobra informações sobre emendas para a saúde não utilizadas em Rondonópolis
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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) protocolou nesta segunda-feira (10) um ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, com cópia para o Conselho Municipal de Saúde, cobrando informações sobre a não utilização de emendas liquidadas e pagas ainda durante a gestão municipal anterior, no valor de R$ 3,5 milhões. O parlamentar pede esclarecimentos ao atual Poder Executivo, tendo em vista que os recursos já foram depositados nas contas do Fundo Municipal de Saúde.
Em novembro de 2023, uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil foi assegurada pelo deputado junto ao Fundo Estadual de Saúde para a Prefeitura de Rondonópolis. O empenho tinha como finalidade a aquisição, por parte do município, de um aparelho de endoscopia para atender à rede pública de saúde. Já em 2024, outras duas destinações também foram articuladas pelo parlamentar: a primeira, no valor de R$ 1 milhão, para a aquisição de ambulâncias, e a segunda, no valor de R$ 2 milhões, para a realização de cirurgias eletivas.
As destinações ocorreram ainda durante a gestão passada e constam como concretizadas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan), da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
“A nossa luta na Assembleia Legislativa é assegurar a destinação de recursos para os municípios, em especial para áreas onde a carência da população é mais grave e urgente, como a saúde. A partir do momento em que o parlamentar garante a viabilização desses recursos, cabe ao município fazer a gestão de forma rápida, e a aplicação nas finalidades de cada ordem, com responsabilidade e respeito ao dinheiro de cada cidadão. Muitas vidas poderiam ser salvas com estes recursos que estavam parados, como é o caso do aparelho de endoscopia desde 2023”, diz Silva.
“Meu próximo passo, como representante do povo, é fazer a fiscalização dessa aplicação. Por isso, estamos cobrando esclarecimentos sobre prazos da aplicação dos recursos, ou seja, da licitação para compra do aparelho de endoscopia, ambulâncias e a realização de cirurgias eletivas”, finaliza o deputado.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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