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Deputado requer informações sobre convocações de aprovados em concurso do Sistema Penitenciário

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou requerimento de n.º 48/2022 ao governo de Mato Grosso, na última quarta-feira (8), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para solicitar esclarecimentos sobre o anúncio de que seriam chamados 160 aprovados do concurso público do Sistema Penitenciário, ocorrido em 2016. A até agora só foram convocados 112 aprovados, em outubro do ano passado. Ele também questionou sobre os cargos de nível superior  e se há algum processo em tramitação para a nomeação de classificados.

“Estou apresentando esse requerimento, pois além de melhorar o efetivo do Sistema Penitenciário, precisamos também dar uma resposta para o pessoal que aguarda pela nomeação. O governo estadual anunciou a nomeação de 160 aprovados policiais penais e apenas 112 aprovados foram convocados. A gente está perguntando qual a previsão para a nomeação do quantitativo, conforme o anunciado e se haverá novas nomeações”, posicionou o parlamentar que encaminhou a proposição também às Secretarias de Segurança Pública (Sesp), Gestão e Planejamento (Seplag) e Casa Civil de Mato Grosso.

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Convocação – Com os 112 chamamentos realizados ano passado, 23 aprovados não compareceram para ocuparem os cargos. Perante este fato, o Poder Executivo Estadual, no dia 8 de fevereiro, publicou no Diário Oficial Estadual (DOE) de n.° 28.181, a convocação do mesmo quantitativo com novos classificados para assumirem a função de policial penal para atender os polos regionais de Água Boa, Juína, Sinop e Peixoto de Azevedo.

“Por certo que o déficit de pessoal é notório, por todo o sistema prisional e toda a população mato-grossense. É preciso sabermos se existe a previsão de mais nomeações, além dessas 160 anunciadas. Essa quantidade daria para suprir somente da Penitenciária da Mata Grande de Rondonópolis ou da PCE (Penitenciária Central do Estado) de Cuiabá. Aguardaremos com brevidade um retorno da gestão pública aos nossos questionamentos”, finaliza Claudinei. 

Fonte: ALMT

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CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.

Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020. 

Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020. 

Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Fonte: ALMT

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